JUÍZ NICOLAU DE VOLTA A CADEIA

                   

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado em 2005 a 26 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa, pelos crimes de estelionato, corrupção e desvio de verbas de cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. 

Nicolau se encontra desde 2007 em prisão preventiva domiciliar e agora terá de cumprir o restante da pena na cadeia.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira, é da Quinta Turma do TRF3 e data do último dia 18 de março. O desembargador federal Luiz Stefanini atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Na última semana, o mesmo MPF apresentou uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a execução definitiva da pena de Lalau. Na prática, a intenção era impedir novos recursos no processo, já que eles têm “natureza protelatória”.

Ao TRF3, a defesa sustentava que o réu, com 84 anos de idade e problemas de saúde, deveria continuar em sua casa. O acórdão, no entanto, fundamentou que Nicolau dos Santos Neto já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde. 

A decisão determina a imediata transferência de Lalau ao cárcere “desde que com condições adequadas a sua peculiar situação pessoal (pessoa com mais de oitenta anos de idade), ou, quando não, a hospital penitenciário que possibilite adequado tratamento de saúde”.

Durante a licitação para a construção do fórum trabalhista, em 1992, três empresas apresentaram propostas, entre elas o Grupo OK, pertencente ao ex-senador Luiz Estevão. O grupo teria realizado, à época, depósitos bancários em favor do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-2 na ocasião. 

Estevão e os empresários Fábio e José Eduardo, donos da empresa Incal Incorporações Ltda., foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a irregularidades na obra no Fórum Trabalhista. Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão. Os outros acusados também foram condenados.

A defesa de Nicolau entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).