O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, acusou nesta segunda-feira os bancos de serem lenientes no controle que fazem para evitar o crime de lavagem de dinheiro. O motivo, segundo o ministro, é a sensação de impunidade.
Na avaliação de Barbosa, é preciso que as instituições financeiras sejam mais atuantes no combate a esse crime pela dificuldade de identificar a lavagem.
"De fato, enquanto instituições financeiras não visualizarem possibilidades de serem punidas por servirem de meio pela ocultação dos valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estimulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre abertura de contas e transferências", disse na abertura de um seminário sobre o combate à lavagem de dinheiro promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O presidente do STF disse ainda que houve avanços, mas que ainda é possível identificar um "quadro preocupante" no país sobre "branqueamento de capitais" e questionou a atuação dos tribunais na aplicação da legislação. Ele disse ainda que é preciso analisar se não há problemas de investigação do Ministério Público e das polícias.
De acordo com dados do CNJ, em 2012 a maioria dos tribunais julgou 15 processos relativos à lavagem de dinheiro, com exceção do Distrito Federal e de Goiás. Barbosa disse que "os procedimentos investigatórios em regra são arquivados, sendo exceções os que geram denúncias".
Como exemplo, Barbosa citou números de tribunais na primeira região, onde foram arquivados 83 inquéritos policiais, na segunda região, onde foram 49 arquivados, na terceira região (que inclui São Paulo), com 37 arquivamentos, na quarta região (155) e na quinta região (83).
Barbosa afirmou que é preciso analisar essa "diferença gritante" entre o número de denúncias apresentadas e as que de fato são acolhidas pelos órgãos do judiciário.
"O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessária apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado pelo Ministério Público", afirmou.
SÃO PAULO
O presidente do STF questionou o trabalho da Justiça de São Paulo se comparado com outros tribunais. No ano passado, enquanto São Paulo registrou 78 processos sobre lavagem de dinheiro em tramitação, Goiás, Distrito Federal, Ceará e Mato Grosso tiveram 852, 98, 89 e 84 respectivamente.
O levantamento do CNJ aponta ainda que "o Tribunal de Justiça de São também apresenta uma situação interessante, pois possui um número de procedimentos arquivados aproximadamente igual ao de denúncias". São Paulo tem hoje cinco varas especializadas em lavagem de dinheiro. Em 2011 e em 2012, não houve condenação no Estado por este crime.
MUDANÇA NA LEI
Em julho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou um projeto de lei que endurece o combate ao crime de lavagem.
A nova lei elimina crimes antecedentes. Antes, o crime de lavagem ocorria quando se ocultasse "a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens e valores" que tivessem origem em outros crimes, como tráfico de drogas. Agora o delito ocorre mesmo quando não estiver vinculado a outro crime.
O novo texto também aumenta a lista de entidades que devem informar ao Coaf movimentações financeiras suspeitas.FOLHA DE SP
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