MPF PEDE QUE AÇÃO SEJA JULGADO PELA JUSTIÇA.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com recurso para que a Justiça Federal julgue ação movida contra o governador do Estado, Cid Gomes, no caso da inauguração doHospital Regional Norte, em Sobral. Na ocasião, foi pago para cantora Ivete Sangalo R$ 650 mil de cachê, oriundos dos cofres estaduais

A ação foi rejeitada pela juíza federal substituta Elise Avesque Frota, afirmando que, como a origem do recurso não era federal, não cabia ao MPF julgar o pedido do MPF, cabendo a decisão ser tomada pela Justiça Estadual. 

No entanto, para o MPF a decisão da juíza contraria entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça que reconhece que, quando o Ministério Público Federal, órgão da União, figura como autor da ação, a competência para a causa é da Justiça Federal. 

O procurador Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta que o mérito do processo pode ser contrário ao que ele argumenta, mas não pode deixar de ser julgado pela Justiça Federal.

Segundo o procurador, o evento de inauguração foi um ato ligado à saúde e, por isso, a verba utilizada para a inauguração do Hospital, que realizará atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seria de interesse da União.

 "Se eu defendo um patrimônio que deveria ser do SUS, que é uma insituição federal, estou defendendo um interesse da União", afirma o procurador.

'A saúde é incompatível com festividades'

Oscar Costa Filho ainda ressalta que o Hospital o evento de inauguração era desnecessáriopara o seu funcionamento. "O hospital não precisa de divulgação para funcionar. Precisa de médicos, de medicamento e de cirurgia", diz.

Muitos sobralenses foram à festa para conferir a inauguração do Hospital.

O procurador reconhece que a verba, de fato, não era do SUS, mas de direito passaram a ser, em virtude do desvio de finalidade. "No momento em que o governador priorizou a contratação do show, a saúde pública foi preterida e, em razão disso, é que surge a obrigação de ressarcimento do sistema público de saúde", conclui Costa Filho.

Na ação, o procurador Oscar Costa Filho pediu que o governador ressarcisse aos cofres públicos o dinheiro gasto com o show. Pediu ainda que a verba fosse direcionada à área da saúde. e que recursos vinculados a saúde não sejam utilizados para a realização de eventos. "A saúde é incompativel com festividades", completa.DN