A 21 dias do prazo para a conclusão do inquérito policial que investiga as causas do incêndio que matou 237 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, o promotor de Joel Dutra, a quem caberá encaminhar o processo à Justiça, dá como certo o indiciamento dos donos da boate e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira por homicídio com dolo eventual - quando não há intenção de matar, mas o acusado assume tal risco - qualificado.
Em entrevista ao site de VEJA, Dutra explica que os indícios coletados até o momento apontam que os donos da casa noturna tinham ciência do risco a que submetiam seus clientes – e, portanto, assumiram a responsabilidade por ele.
Da mesma forma, considera o promotor, a banda Gurizada Fandangueira assumiu o risco ao utilizar um artefato pirotécnico impróprio para espaço fechado. A qualificação do crime se dá pelo fato de a maioria das vítimas ter morrido por asfixia.
"O Código Penal caracteriza esse tipo de crime como meio cruel", afirmou. Dutra faz a ressalva de que a polícia ainda aguarda a entrega de laudos periciais, a análise de documentos e o depoimento de envolvidos. "Neste momento, pelo que já acompanhei do inquérito policial, estou convencido de que o crime é de homicídio com dolo eventual e qualificado", afirmou.
Caso o processo decorra da forma como prevê o promotor, a pena dos indiciados, que seriam levados a júri popular, pode variar de 12 a 30 anos de prisão, em caso de condenação.
O promotor refutou ainda as alegações feitas publicamente pelo dono da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, de que ele não tinha ciência da periculosidade das intervenções que realizou no local, como a colocação da espuma inflamável que intoxicou as vítimas.
"Ninguém pode alegar que desconhece a lei. A partir do momento em que ele é responsável pela boate, deve se inteirar de tudo aquilo que acontece dentro da casa.
Alegar que não sabia não procede. Os elementos estão demonstrando que a espuma foi colocada pelos proprietários da boate", afirmou.
E prosseguiu: “Havia preocupação com a estética e com o lucro - e não com segurança. O posicionamento dos extintores e a própria superlotação da boate indicam isso", disse.
O promotor afirma ainda que outras pessoas, além dos dois donos da boate e dos integrantes da banda que estão em prisão temporária, podem ser indiciadas ao final do inquérito.
No entanto, Dutra ressalta que precisa ficar comprovada a responsabilidade criminal direta e que, no momento, as investigações indicam que a administração da boate agiu por conta própria, tanto ao operar sem autorização quanto ao fazer modificações no estabelecimento sem aval técnico.
"A análise de documentos vai avaliar a responsabilidade pelo alvará. Se entendermos que o documento foi elaborado com irresponsabilidade, poderá haver implicações criminais. Até o final das investigações teremos essa resposta", afirmou.
Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público terá cinco dias para analisar o documento e encaminhá-lo à Justiça. O prazo pode ser estendido. No entanto, Dutra afirma que uma das razões para ele e seus colegas acompanharem de perto as investigações é dar celeridade ao processo.VEJA
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