PREFEITURA E CORPO DE BOMBEIROS DE SANTA MARIA, SE CURVAM DA RESPONSABILIDADE PELA TRAGÉDIA

A Prefeitura de Santa Maria se eximiu de responsabilidade pelo incêndio que deixou 234 mortos na boate Kiss, na madrugada do domingo. Segundo a administração, alvará entregue à polícia mostra data de validade de inspeção para prevenção de incêndio, feita pelo Corpo de Bombeiros.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (29), em que se negou a responder perguntas dos jornalistas, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, informou que entregou alvarás da boate à Polícia Civil.

A prefeitura afirma que a sua responsabilidade era apenas sobre o alvará de localização, que é válido com a vistoria do ano corrente. O documento informa que a vistoria foi feita em 19 de abril de 2012 (veja o documento acima).

"O alvará de localização é que remete à prefeitura. A prefeitura não é responsável. A prefeitura está com tudo na lei", disse o secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica.

O alvará de localização informa ainda, nas observações do documento, que o alvará de prevenção e proteção contra incêndios, que é feito pelo Corpo de Bombeiros, tinha validade até o dia 10 de agosto de 2012 (veja abaixo).

Cópia de alvará de prevenção de incêndio foi mostrada em entrevista (Foto: Iara Lemos/G1)

A prefeitura também entregou cópia da lei estadual 10.987. Em seu parágrafo primeiro, a lei afirma que o Corpo de Bombeiros deverá realizar inspeção anual nos prédios considerados de risco grande e médio e a cada dois anos nos prédios realizados de risco pequeno. (veja abaixo)

A lei ainda diz que aquele que não apresentar plano de prevenção e proteção contra incêndio, que no caso a boate Kiss estava vencido, poderá sofrer sanções do Corpo de Bombeiros, como multas, advertência e interdição."Não sou eu quem responsabiliza (o Corpo de Bombeiros). É a lei ", disse o secretário.

Prefeitura entrega documentos à Policia em que grifa responsabilidade dos Bombeiros incêndio em boate (Foto: Iara Lemos/G1)

O Corpo de Bombeiros voltou a se manifestar sobre os documentos em entrevista coletiva nesta tarde. O chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional, major Gerson Pereira, afirmou que a corporação não foi negligente no caso.

O secretário afirmou ainda que também não cabe à prefeitura a responsabilidade sobre superlotação na boate. "Não compete à prefeitura fiscalizar."

A prefeitura também mostrou aos jornalistas um alvará sanitário, que tem prazo de validade até 31 de marco de 2012. A fiscalização sanitária é de responsabilidade a prefeitura e a vistoria foi feita por servidores.

O prefeito leu durante a entrevista um comunicado em que determinou a suspensão, por 30 dias, das atividades culturais e artísticas na cidade. O Carnaval de Santa Maria também esta suspenso. O prefeito anunciou ainda a construção de um memorial em homenagem às vitimas no local onde funcionava a boate.G1