O Ministério Público de Contas do Estado do Cearáingressou na terça-feira (15) com uma nova petição junto ao Tribunal de Contas do Estado para que o órgão determine à Casa Civil que se abstenha de efetuar o pagamento no valor de R$ 650 mil pelo show da cantora Ivete Sangalo na inauguração doHospital Regional Norte.
O órgão informou que após análise dos esclarecimentos e da documentação apresentada pela Casa Civil constatou que a justificativa de preço do show se deu com base em duas Notas Fiscais que não servem de parâmetro para indicar os reais valores praticados pelo mercado.
Uma das Notas Fiscais se refere ao show de Réveillon de Fortaleza 2012, evento em que, geralmente, os cachês dos artistas são aumentados, e a segunda se baseia em um show realizado na cidade de São Desidério, na Bahia, em fevereiro de 2012, quase um ano antes da contratação, conforme o MPC.
Considerando as férias coletivas dos membros do TCE, o MPC requereu ao Presidente da Corte de Contas a determinação que o pagamento da cantora não seja efetuado até que se comprove o cumprimento de todos os requisitos legais, conforme exige a Lei n° 8.666/93.
O MP ainda solicita que a Casa Civil apresente novos esclarecimentos, com três ou mais orçamentos recentes, que evidenciem que o cachê pago a Ivete Sangalo em recentes contratações, tanto pelos órgãos públicos, como na iniciativa privada, se assemelham a proposta do Governo do Ceará.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público de Contas já havia ajuizado uma representação para que o Governo do Estado do Ceará se abstivesse de prosseguir com a contratação da cantora e prestasse os esclarecimentos.
Casa Civil não foi notificada pelo TCE
A Casa Civil informou que não foi notificada pelo TCE, mas que caso seja notificada, vai apresentar todos os esclarecimentos solicitados.dn
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.