EXCESSO DE SECRETÁRIAS,TRAZ PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO

 Alvo de críticas por representar prejuízo ao erário, o inchaço da administração pública ainda é uma realidade no País, inclusive com a criação de secretarias para ampliar cargos e empregos. Alguns prefeitos empossados neste mês têm anunciado reformas administrativas sob a justificativa de otimizar o mandato. 







Embora os critérios para viabilizar uma estrutura adequada devam levar em conta particularidades das cidades e semelhanças entre as áreas, é fácil constatar excesso de órgãos e cargos nas prefeituras cearenses.
O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo, está realizando um estudo para definir mudanças na estrutura das secretarias e órgãos  

O Diário do Nordeste consultou o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para averiguar como estava organizada, no mandato encerrado no ano passado, a administração das cinco maiores e das cinco menores cidades do Ceará em população. Conforme as informações, repassadas ao órgão pelas próprias prefeituras, o número de secretarias entre os maiores e menores municípios cearenses varia entre 9 e 26. O cálculo leva em conta o gabinete do prefeito e a procuradoria geral, mas exclui entidades, assessorias, fundações e autarquias ligadas às secretarias.

Os prefeitos empossados de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro e Sobral integram o grupo de gestores que tem preparado mudanças na estrutura do secretariado. Na Capital, o prefeito Roberto Cláudio conseguiu aprovação da Câmara para desmembrar e fundir alguns órgãos. 

A justificativa é de que o novo modelo é semelhante à estrutura do Governo do Estado. Até o ano passado, a cidade de Fortaleza, com 2,4 milhões de habitantes e orçamento em torno de R$ 4 bilhões, tinha a média de 26 secretarias.

Reforma
Em Caucaia, o prefeito Washington Góis também preparou uma reforma. O município, com 324,7 mil habitantes e orçamento de R$ 387,7 milhões no ano passado, dispunha de 20 secretarias. Nelas, o expediente só funciona até as 14h. 

O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o gestor para saber informações sobre o que deve mudar e o motivo da reforma, mas a assessoria informou que o prefeito só falaria sobre o tema após a aprovação da lei pela Câmara.

Juazeiro do Norte têm, no organograma municipal, pelo menos 18 secretarias para administrar um orçamento de R$ 284,1 milhão e a oferta de serviços para 249,9 mil habitantes. O prefeito Raimundão, porém, pretende mudar essa estrutura. 

Para isso, está realizando um estudo. Conforme o chefe de gabinete José Carneiro, as mudanças têm o objetivo de conter custos, reduzir quadros e adequar a gestão municipal ao projeto de governo do novo prefeito. "Tenho um julgamento de que tem mais (secretaria) do que precisa", avalia.

Maracanaú é o único dos quatro maiores municípios cearenses, além da Capital, a ter uma subprefeitura na sua estrutura administrativa: a Secretaria Regional da Grande Pajuçara. A cidade dispõe de um organograma com 15 secretarias para administrar R$ 392,4 milhões e garantir serviços para 209,7 mil habitantes. 

O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com a prefeitura para saber detalhes da estrutura. Uma servidora indicou contato com a assessoria de comunicação, porém as ligações não foram atendidas.

Sobral, quinto município com maior população do Ceará, está desmembrando e criando novas secretarias. O portal do TCM aponta que a cidade dispõe de 16 secretarias, porém o chefe de gabinete, Luciano Arruda, afirma que algumas já haviam sido extintas, de maneira que são apenas 12 pastas. Com a reforma que o prefeito Veveu pretende fazer, esse número deve subir.

Isso porque a Secretaria de Infraestrutura vai ser dividida em uma de obras e outra de urbanismo. Também deve ser criada a pasta de conservação de serviços públicos. A Fundação de Ação Social será Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Combate a Extrema Pobreza.

"Para erradicar 35 mil pessoas que temos abaixo da linha da pobreza", justifica. Outros órgãos devem sofrer mudanças. Questionado se as novas mudanças não podem onerar a prefeitura, Luciano disse considerar a nova estrutura adequada. "Ela foi concebida pelo prefeito, conversando com as pessoas. 

O mandato do Veveu prolonga projeto iniciado por Cid quando prefeito de Sobral e, conceitualmente, se aproxima da política de governo do Estado. Fortaleza também experimenta isso", diz.

A reportagem também procurou os cinco menores municípios cearenses para discutir a estrutura administrativa, mas não conseguiu completar a ligação para nenhuma das prefeituras. A faixa populacional de Potiretama, Baixio, Pacujá, Granjeiro e Guaramiranga varia entre 6 mil e 4 mil habitantes. 

Já o número de secretarias está entre 10 e 9. Além da estrutura básica para administração, finanças, obras, educação e saúde, algumas cidades, embora pequenas, têm pastas exclusivas para áreas como desporto, trânsito e turismo.

A cientista política Carla Michelle, professora da Faculdade Integrada do Ceará, afirma que o número aparentemente excessivo de secretarias ocorre porque a maioria das prefeituras funciona como cabide de emprego.

 "Nos municípios menores, como não existe outra fonte de renda, há mais funcionários do que deveria. O gestor tem que ter muita responsabilidade para otimizar isso. O município precisa de servidores, mas a maioria dos casos é por questões mais politicas do que técnicas", diz.

Cabide
Conforme explica Carla Michelle, muitas vezes os acordos que os gestores fazem durante o pleito com apoiadores e cabos eleitorais acaba fazendo com que sejam assumidos compromissos que podem comprometer a administração. "Acaba virando cabide de emprego. Muitas vezes, há uma quantidade excessiva de secretarias e de servidores para cumprir acordos políticos".

A professora acrescenta que o gestor deve, para otimizar a gestão, observar quais pastas realmente são necessárias. "E aí colocar pessoas qualificadas na secretarias. Sabendo a real necessidade, as secretarias podem ser realmente eficientes. 

Infelizmente, hoje não é assim que funciona. A gente vê isso em Fortaleza, agora. Ao mesmo tempo que prefeito considera excessivo o número de servidores, cria órgãos com atribuições que, em tese, sequer seria competência do Município", declara, se referindo às mudanças na Guarda Municipal.