TCE VOLTA A JULGAR CASOS DOS KITS SANITÁRIOS

Após pausa de uma semana, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vai retomar a tramitação dos 92 processos do escândalo dos banheiros que estavam congelados por causa de uma liminar do desembargador Haroldo Máximo. O TCE recorreu e o magistrado acabou revendo a decisão, depois de ter se reunido com o presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora. 

 Na liminar, Máximo havia acatado pedido do ex-coordenador jurídico da Secretaria das Cidades do Ceará, George de Castro, que é apontado pelo TCE como “responsável solidário” pelas irregularidades na construção de kits sanitários para famílias do Interior. O problema é que a decisão deu margem a múltiplas interpretações – a própria Corte entendeu que todos os processos teriam de ser paralisados, já que George aparece em todos.

Ontem, em nova sentença, o desembargador esclareceu: “Os processos não só podem como devem ter prosseguimento”. Apenas as partes que se referem a George de Castro ficarão temporariamente suspensas, até que o mérito da questão seja analisado.

Esclarecida a situação, o caso do escândalo dos banheiros de Pacajus – o primeiro da fila de julgamentos no TCE – poderia ser concluído na sessão plenária da próxima terça-feira. Entretanto, o conselheiro Itacir Todero, que havia pedido vistas do processo, não garantiu que levará o assunto à pauta. Ele tem prazo de mais três sessões para analisar o caso, um dos mais emblemáticos, por envolver vários familiares do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, além de gestores da Secretaria das Cidades.

O pleno do TCE também decidiu converter mais um processo dos banheiros em Tomada de Contas Especial. Trata-se do convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Moradores do Bairro Dom Timóteo, no valor de R$ 220 mil, para a construção de 110 kits em Tianguá. Foram verificadas desconformidades na execução da obra e graves irregularidades na fiscalização.

Esse é o 20º processo sobre o escândalo dos banheiros convertido em Tomada de Contas Especial. O caso foi denunciado pelo O POVO há 14 meses e envolve mais de 50 municípios – nenhum processo chegou ao desfecho e nenhum centavo foi devolvido aos cofres públicos.