A MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES PEDIU VISTAS DO PROCESSO QUE TRAMITA NO STJ. O HABEAS CORPUS A SER JULGADO NO STJ DEFINIRÁ SE O PREFEITO AFASTADO SÁVIO PONTES CONTINUARÁ OU NÃO EM LIBERDADE.
ESSE PROCESSO ESTA SOMENTE LIGADO A PERMANECIA OU NÃO DE SÁVIO EM LIBERDADE E NÃO É RELACIONADO AO SEU RETORNO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE IPU. IPUEMFOCO
Processos
PROCESSO | : |
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NÚMERO ÚNICO | : 0119905-90-2012.3.00.0000 | ||||
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AUTUAÇÃO | : | 18/06/2012 | |||
IMPETRANTE | : | ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS | |||
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | |||
RELATOR(A) | : | Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA | |||
ASSUNTO | : | DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato | |||
LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES em 03/10/2012 | |||
TIPO | : | Processo Eletrônico |
03/10/2012 | - | 13:19 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ASSUSETE MAGALHÃES PARA PROFERIR VOTO-VISTA |
03/10/2012 | - | 13:06 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA |
28/09/2012 | - | 11:44 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/10/2012 14:00:00 |
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