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domingo, 2 de setembro de 2012

EXEMPLO DO SUPREMO PARA TODOS OS JUÍZES

Por .   Postado  domingo, setembro 02, 2012   Sem Comentários

Um professor de Direito Constitucional, falando das competências do Supremo Tribunal Federal para os alunos da sua turma, composta de jovens e outros nem tanto, teceu comentários, extracurrículo, questionando a independência da Corte, em razão do critério de nomeação dos seus integrantes.

Entendemos despropositada a observação do mestre e, em um determinado momento, a sós, registramos o nosso protesto. Dissemos-lhe, dentre outras coisas, da inconsequência do seu discurso para os jovens daquela sala e o equívoco que cometia ao nivelar todas as pessoas da envergadura daquelas guindadas a tão importante cargo na hierarquia do nosso Judiciário, ao campo dos sem ética, da moralidade e do respeito às instituições nacionais. Ele refletiu sobre as observações.

Os presidentes da República e governadores de Estado ao indicarem e nomearem pessoas para os cargos de ministros e desembargadores cumprem, no ordenamento jurídico dos dias atuais, um ato institucional. A escolha do nome, porém, é uma discricionariedade do cargo, não ensejando, em nenhum dos momentos, ação que imponha subserviência ao indicado ou de controle sobre seus atos por parte de quem o indicou. Os magistrados que honram a toga não estão susceptíveis aos humores dos políticos e da política, muito menos à disposição dos chefes de Executivo. Há exceções sim, mas elas não nos permitem levar à generalização.

Surpresa
Todo esse preâmbulo foi feito por conta do momento político em curso e a nota publicada na última sexta-feira, na coluna Panorama Político do jornal O Globo, de 31 de agosto, assinada pelo jornalista Ilimar Franco, sob o título "Constatação" em que ele diz: "Os ministros nomeados pelo ex-presidente Lula para o STF tiveram o mesmo comportamento que os nomeados pela presidente Dilma no julgamento do mensalão. Lula nomeou seis ministros. Entre os seus deu 4 a 2 pela condenação do petista João Paulo Cunha. Entre os de Dilma deu 2 a zero. O ex-presidente está surpreso".

Ora, a surpresa do ex-presidente, se é que ela realmente aconteceu, é que surpreende a todos quantos defendem o estado democrático de direito. E não é pelo fato de os juízes da Suprema Corte estarem julgando de acordo com as provas dos autos e a independência que todos devem ter na aplicação das leis, mas de nos admirarmos dessa realidade, como se no Brasil não estivéssemos experimentando um ambiente realmente democrático e perseguindo os caminhos da ética e da moralidade, mesmo com certos percalços causados por alguns incautos e outros tantos ignorantes, por se acharem poderosos.

Ficha Limpa

Entendemos importante tratar desse tema, agora, também pelo fato do cerco que vem sendo feito a juízes das Cortes eleitorais, nesses momentos finais dos julgamentos de recursos contra impugnações de registros de candidaturas de pessoas de comportamentos duvidosos quando estiveram na administração pública. É uma prática nada republicana, para usarmos o termo da moda, posto merecedora de repúdio tanto quanto o magistrado quedar-se aos encantos ou às pressões dos que lhes abordam em busca de vantagens nocivas aos bons costumes.

O Tribunal Regional Eleitoral cearense ao desagradar a alguns, negando registro a candidatos reconhecidamente inescrupulosos, recebe os aplausos de todos quantos se veem livres de tais figuras da política estadual e dos que ainda estão ameaçados pelo fato de estar dependendo de decisão daquela Corte mais de 300 recursos contra indeferimentos de candidaturas feitas por juízes do Interior.

Processos, aliás, de figuras que se consideram importantes, apesar dos ilícitos praticados no curso de suas atividades como agentes públicos, acumpliciados por apadrinhados que entendem poder fazer os juízes julgarem contra as leis e o interesse da sociedade, deixando que tais figuras continuem na vida pública brasileira praticando todos os atos atentatórios à moralidade pública e à democracia.dn

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