SUSPENSÃO DE TÍTULOS DEVE IMPACTAR ELEIÇÃO 2020,PROJETA TRE-CE

Mais de 350 mil eleitores podem ter o título cancelado a partir de março, afetando o quociente eleitoral.

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LICITAÇÕES; MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA FRAUDE EM 13 PREFEITURAS

Investigações do Ministério Público identificaram irregularidades desde cláusulas que restringem a

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IPU; RACHADINHA É VERDADE OU MENTIRA

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DEPUTADO GENECIAS E DEPUTADA ARDELÂNIA TÊM MANDATOS CASSADOS PELO TRE

A votação foi por seis votos a um. Mesmo com a decisão do TRE-CE, os parlamentares ainda poderão recorrer da decisão.

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GOVERNO QUER USAR SERVIDOR APOSENTADO NÃO APENAS NO INSS

Servidores civis federais já aposentados poderão ser contratados de forma temporária para diversas áreas do governo federal.

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IPU; A RECEPÇÃO NADA CALOROSA AO NOVO ALIADO

A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPU, QUE TEVE COMO PONTO DE DESTAQUE O

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MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS SE UNEM CONTRA DESMONTE NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS

Grupo de trabalho interinstitucional será montado para planejar ações de orientação e prevenção ao desmonte pós-eleições.

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CONSÓRCIO DE SAÚDE; TCE SUSPENDE EDITAL DE SELEÇÃO DE EMPREGOS COMISSIONADOS

O Tribunal de Contas do Ceará suspendeu o edital de seleção de empregos comissionados realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará. 

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SEM BARULHO,VEREADORES DE FORTALEZA APROVAM PRÓPRIO REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO PARA SERVIDORES

Após tramitação em urgência.Foi aprovado reajuste de 4,31% nos salários de vereadores e de servidores da Câmara e da Prefeitura.

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EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PODE SER CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 12° Promotoria de Justiça ajuizou, na quinta-feira (6/2),

uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos, e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto a referida Casa Legislativa Municipal por enriquecimento ilícito. 

A ACP tem como principal objetivo a responsabilização por ato de improbidade administrativa dentre os quais o ressarcimento dos valores pagos indevidamente a “funcionários fantasmas” que ocupavam cargos em Comissão na Casa Legislativa e não exerciam as atribuições que lhes eram conferidas, além de exercerem atividades privativas, ou seja, paralelas ao cargo. 

O representante do MPCE na Comarca de Maracanaú também apurou a existência da prática de “rachadinha”, que tinha como beneficiário final o ex-presidente da Câmara, Carlos Alberto Gomes de Matos.

Constatou-se, ainda, a existência de uma espécie de “corretagem”, nos quais os servidores fantasmas eram beneficiados na contagem de tempo de contribuição com uma aposentadoria privilegiada com altos valores. 

Na Ação Civil Pública, o MPCE requereu a restituição dos valores pagos indevidamente, além de também requerer a aplicação de multa cível e indenização por danos morais, visto que a imagem da Casa Legislativa de Maracanaú se encontra severamente abalada ante o escândalo de desvio de recursos perpetrados pelos promovidos. 

O valor total da ACP foi estimado em R$ 5.596.006,96, a serem pagos de forma solidária pelos promovidos na medida de sua responsabilidade.REVISTALITORALLESTECEARÁ 

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