nesta sexta-feira (25), as novas regras para proibição das empresas de bets no Brasil.
As novas medidas voltadas às plataformas de apostas esportivas on-line serão oficializadas por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula.
O projeto de lei que estabelece penas mais rígidas para quem atuar ou divulgar as chamadas bets será enviado ao Congresso pelo presidente Lula.
Conforme as novas regras anunciadas, os apostadores têm até o dia 5 de outubro para tirar o dinheiro das plataformas de forma voluntária. Quem não fizer a retirada até o dia 5, os bancos que processam pagamentos para as bets terão que fazer a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro. [Confira mais detalhes no fim desta matéria]
"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Conforme o anúncio, os sites e aplicativos de bets irão sair do ar a partir de terça-feira, dia 6 de outubro.
"Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória", afirmou Durigan.
Publicidade e patrocínio
Segundo o anúncio, as bets terão até 23h59 de segunda-feira, dia 5 de outubro, para retirar de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing tanto de meios físiocs como digitais.
O mesmo prazo será dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.
Fiscalização
O Governo informou que irá reforçar a remoção de sites ilegais e as investigações das movimentações financeiras. Haverá a integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas, com reforço de estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.
Essa é uma das ações do pacote de medidas econômicas destinadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras do governo Lula.
O que acontece com o dinheiro nas bets: veja resumo
Até 5 de outubro, às 23h59
Os apostadores podem sacar voluntariamente o saldo disponível nas plataformas.
A partir de 6 de outubro
Os sites e aplicativos das bets deixam de funcionar.
7 e 8 de outubro
As plataformas devem informar aos bancos os valores existentes nas contas vinculadas a cada CPF.
De 9 a 14 de outubro
Os bancos ficam responsáveis pela devolução integral dos valores aos apostadores.
A partir de 14 de outubro
Se houver algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do pagamento aos apostadores.
Medida é "dura, drástica e necessária", diz Lula
No evento, o presidente Lula afirmou que a medida de proibição das bets é "dura, drástica e necessária", que demonstra, além do endividamento da sociedade, muitos fatores sensíveis.
Para Lula, as plataformas de aposta também são o reflexo de um problema social que afeta a saúde mental dos brasileiros.
"Isso [as bets] é como um câncer, ou a gente tira o tumor ou esse tumor vai matar a gente", disse.
"Eu tomei a decisão. Não dá mais, não é brincadeira, é uma coisa muito séria que está afetando a saúde mental de milhões de pessoas inocentes, pobres, que jogam para ver se conseguem comprar o pão do dia seguinte", afirmou.
Antes de tomar a medida, Lula disse ter convocado oito brasileiros devedores de bets para uma reunião visando entender a raiz do problema de endividamento. Uma das pessoas disse ter feito uma dívida de R$ 2,5 milhões em sites de jogos on-line.
"Conversei com gente que está devendo 4 cartões de crédito de um mesmo banco e pagando na mesma plataforma. É uma jogatina sem controle. [...] Pedi para convocar 8 pessoas que estavam devendo nas bets para eu conversar e fiz uma reunião. A situação é estarrecedora, me lembrou um pouco no começo do crack nesse país [...] as pessoas perderam o limite. Com as bets, está acontecendo exatamente a mesma coisa, em um grau muito maior porque é digital", opinou o presidente.
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