O apoio da federação União Progressista no Ceará, alvo de disputa desde o ano passado, ainda poderá ser objeto de
judicialização entre aliados do candidato do PSDB a governador, Ciro Gomes, e os simpatizantes do governador Elmano de Freitas (PT), pré-candidato à reeleição.Os dois partidos que integram o colegiado, União Brasil e Progressistas, realizaram convenções na manhã deste domingo. As duas legendas, por unanimidade, decidiram se coligar a Elmano. Apoiadores do governador são os presidentes dos dois partidos: Moses Rodrigues no União Brasil e AJ Albuquerque no Progressistas.
As posições foram levadas ao comando da federação, presidida por Capitão Wagner, atualmente aliado a Ciro e escolhido como candidato a senador na chapa. A direção recebeu as decisões, que foram incluídas na ata, porém, discordou do encaminhamento e aprovou o apoio a Ciro Gomes para governador e a Alcides Fernandes para senador, com as indicações de dois membros do União Brasil para a chapa majoritária: Roberto Cláudio candidato a vice-governador e Wagner como concorrente à outra vaga de senador.
Membros da aliança governista consideram que a questão poderá ser questionada na Justiça.
Quem decide, partidos ou federação?
A coluna conversou com o advogado Joelson Dias, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados, de Brasília, ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fundador do Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais (Idecon). Ele analisou a questão das deliberações dentro das federações.
"Ainda é um tema relativamente novo para a Justiça Eleitoral. As federações vieram, de uma certa forma, para substituir as coligações e para permitir uma aliança mais duradoura, que não se resumisse apenas ao pleito", contextualizou.
"Mas uma federação é diferente de uma incorporação, de uma fusão. Na federação, os partidos não perdem a sua autonomia", ponderou. Ele explicou que, na incorporação, um dos partidos deixa de existir e se torna parte do outro. Na fusão, os dois partidos deixam de existir para formar uma nova agremiação. Com a federação, os dois seguem existindo, ainda que com deliberações conjuntas.
Sobre a situação da federação União Progressista, Joelson considera: "Em um primeiro momento, quer me parecer que a decisão dos partidos que integram a federação, principalmente quando convergentes, os partidos decidiram a mesma coisa, deve prevalecer por ser uma deliberação convergente".
"Uma das características da federação, o que caracteriza a federação, é a autonomia partidária. Tendo os partidos que integram a federação convergido em um mesmo sentido, valeria essa deliberação dos partidos", entende Joelson.
Neste domingo, Moses Rodrigues salientou que as posições dos dois partidos constam na ata.
No caso de as regras internas terem previsão diferente, o jurista entende ser necessária deliberação nacional. "Pelo estatuto da própria federação, se isso por ventura não acontecer, ainda que se pudesse levar em conta a decisão da direção da federação e não dos partidos que integram a federação, isso tem de ser levado à apreciação da direção nacional da federação, não é a posição isolada da direção estadual da federação", acrescenta.
Até aqui, os posicionamentos nacionais têm referendado a condução de Wagner e o apoio a Ciro.
Sem ruído jurídico
Na convenção deste domingo, Capitão Wagner demonstrou convicção das decisões.
"Definida oficialmente sem qualquer ruído jurídico. Eu preciso repetir que, democraticamente, a gente respeitou a decisão do União Brasil e do Progressista, mas juridicamente quem tem a competência para deliberar quanto o apoiamento da chapa majoritária é a federação".ÉRICO FIRMO; O POVO
RP: ACOMPANHE TODOS OS DETALHES NA RÁDIO PALHANO WEB COM O RADIALISTA ROGÉRIO PALHANO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, A PARTIR DO MEIO DIA. NÃO PERCA!
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