O prazo de vista no processo que apura suposta fraude à cota de gênero envolvendo deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará se encerrou nesta sexta-feira, 24, liberando os autos para inclusão em pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, o TSE pode julgar o processo nas próximas sessões da instância.
A data foi informada pela deputada estadual Dra. Silvana (PL), envolvida no processo. Ela e os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto e Marta Gonçalves — atualmente filiada ao PSB — podem ter seus mandatos cassados ou sofrer manutenção dos mandatos, caso os ministros do TSE votem em desfavor dos parlamentares.
Ao O POVO, a deputada disse ainda não saber quando o processo será incluído em pauta, e que está aguardando atualizações
“Falei com a doutora que está advogando para a gente. Eu me preocupei, porque vi no jornal. ‘Será que então terminou o prazo? Será que já vai ser imediatamente postado?’ Ela disse que, necessariamente não, que ainda não tem a pauta, que me informaria se estivesse em pauta, mas até agora não está sabendo”, explicou Silvana.
A análise do caso havia sido suspensa em 24 de fevereiro deste ano, após pedido de vista do ministro do TSE André Mendonça durante a sessão. Decorridos 30 dias, o magistrado solicitou prorrogação do prazo, que agora chega ao fim.
Originalmente, o processo foi fruto de um pedido de cassação movido por Adelita Monteiro (PT), na época no Psol, em 2022. Em seguida, a federação PT/PCdoB/PV também entrou com questionamento. A acusação sustenta que o PL Ceará teria lançado candidaturas femininas fictícias ou sem consentimento apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de candidaturas de um gênero nas chapas proporcionais, como exige a legislação eleitoral.
A ação foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em maio de 2023, quando foi decidido pela Corte que toda a bancada do PL nas eleições de 2022 deveria ter o mandato cassado. Os deputados entraram com recurso na decisão, e o caso foi encaminhado para o TSE, última instância de julgamento.
Com relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira, o TSE iniciou o julgamento do caso em novembro de 2025. De início, o relator votou para reconhecer parcialmente a existência de fraude à cota de gênero, indicando a cassação dos mandatos de Carmelo e Alcides, e a manutenção dos mandatos de Marta Gonçalves e Dra. Silvana.
Ferreira ainda votou pela inelegibilidade, por oito anos, do deputado federal Acilon Gonçalves (PSB), na época presidente estadual do PL, e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário da sigla, apesar de o TRE ter livrado os dois de punições. Nesta sessão, o ministro Sebastião Reis pediu vista e o julgamento só foi retomado em fevereiro.
Na retomada do julgamento, Reis decidiu acompanhar o voto do relator ao rejeitar as questões preliminares do processo. No mérito, apresentou divergência parcial e votou por negar os recursos apresentados pela bancada do PL e acolher os recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e de Adelita Monteiro em relação à aplicação da pena de inelegibilidade.
Ainda faltam votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques e a presidente do TSE, Cármen Lúcia. O POVO
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