NEPOTISMO; MINISTRO GILMAR MENDES CITA NOMEAÇÃO DE ESPOSAS DE EX-GOVERNADOR NO TCE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou, durante sessão na última quarta-feira (15),

para a indicação de esposas de governador ou ex-governadores aos cargos de conselheiras em Tribunais de Contas estaduais.

O magistrado citou os casos durante pronunciamento no âmbito do julgamento sobre o alcance da Súmula Vinculantes 13, que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados, funções de confiança e outas posições na administração pública.

"Há várias esposas de governadores ou ex-governadores que, hoje, integram o Tribunal de Contas por indicação, eventualmente, da Assembleia Legislativa. Esses atos são válidos ou são inválidos diante de determinadas perspectivas", analisou Gilmar Mendes, antes de pedir vistas do processo, adiando a conclusão do julgamento.

A fala tem repercussões no Ceará, terra onde Gilmar Mendes tem laços familiares. No Estado, a ex-primeira-dama Onélia Santana ocupa cargo de Conselheira no Tribunal de Contas do Estado, com salário de quase R$ 40 mil.

Seu nome foi indicado ao cargo por um requerimento da Assembleia Legislativa do Ceará, com assinatura de 39 deputados estaduais da base do governador Elmano de Freitas (PT), eleito com o apoio de Camilo, em 2022.

A indicação de Onélia foi aprovada em 13 de dezembro de 2024, com nomeação em 19 de dezembro seguinte. Deputados da oposição criticaram o "claro aparelhamento" no Estado por parte do então ministro da Educação, Camilo Santana. O ex-governador conta com outros familiares em cargos estratégicos na estrutura de poder no Ceará e em Fortaleza.

Eudoro Santana (pai) é Coordenador Especial de Programas Integrados na Capital. Tiago Santana (irmão) controla um orçamento público de mais de R$ 400 milhões através do Instituto Mirante de Cultura e Arte, organização social sem fins lucrativos que executa boa parte do orçamento de cultura no Estado. Fernando Santana, cunhado de Camilo, deixou o comando da Secretaria de Recursos Hídricos em abril, para se candidatar à reeleição na Alece.

Esposas no TCE

Além de Camilo, outros governadores acomodaram suas esposas no Tribunal de Contas de seu respectivo estado. Rejane Ribeiro Dias, esposa de Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí; Aline Peixoto, esposa de Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia; Renata Calheiros, esposa do ex-governador de Alagoas e ex-ministro da gestão Lula, Renan Filho (MDB); e Marília Gois, esposa do ex-governador do Amapá Waldez Goés, ministro do Desenvolvimento Regional. Todas ocupam cargo de conselheira nos Tribunais de Contas de seus estados.

"Voltando ao Tribunal de Contas, que é um tema da discussão, o ministro Dino fazia uma observação de caráter antropológico sociológico, dizendo que, com o desaparecimento da chamada pensão dos governadores, de alguma forma se engendrou esta forma de complementação salarial via nomeação do cônjuge, e aparentemente já há alguns exemplos na atual quadra política", concluiu Gilmar Mendes.

A Corte busca definir se a proibição de parentes se aplica também a funções de natureza política, com efeito em todos o País. Em 2025, o STF chegou a formar maioria para permitir a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros, desde que observados critérios técnicos e ausência de nepotismo cruzado - quando aliados nomeiam parentes de outros colegas para evitar o crime de nepotismo.

Na sessão da quarta-feira (15), o ministro Luiz Fux reviu o próprio voto e passou a defender que a proibição também alcancem esses cargos, com exceção apenas em caso de não haver terceiros aptos à função.

Confira a lista de esposas que assumiram cargo em Tribunais de Contas

Onélia Santana, conselheira do TCE do Ceará desde dezembro de 2024. Esposa do ex-ministro e ex-governador Camilo Santana (PT).
Aline Peixoto, conselheira do TCE da Bahia desde março de 2023. Esposa de Rui Costa (PT), ex-ministro da Casa Civil e ex-governador.
Simone Denarium, conselheira do TCE de Roraima desde março de 2023, esposa de Antonio Denarium (PP), ex-governador.
Daniela Barbalho, conselheira do TCE do Pará desde março de 2023, esposa do governador Hélder Barbalho (MDB).
Rejane Dias, conselheira do TCE do Piauí desde 13 de janeiro de 2023. Esposa de Wellington Dias (PT), ex-ministro do Desenvolvimento Social e ex-governador.
Marília Góes é conselheira no TCE do Amapá desde fevereiro de 2022. Ele é esposa do ministro de Desenvolvimento Regional e ex-governador Waldez Góes (PDT).
Renata Calheiros, conselheira do TCE de Alagoas desde dezembro de 2022. Esposa do ex-ministro dos Transportes e ex-governador Renan Filho (MDB).
Lilian Martins, conselheira do TCE do Piauí desde maio de 2012, esposa de Wilson Martins, ex-governador do Piauí.
Maria Cleide Beserra, conselheira do TCE de Alagoas desde novembro de 2009, esposa do ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz. O OTIMISTA