É fora de dúvida que o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cometeu um grave erro
ao desviar o foco das facções e milícias, objeto para o qual foi criada.A comissão passou a preocupar-se mais com o caso do Banco Master do que investigar a expansão das organizações criminosas por várias regiões do País.
Além disso, surpreendentemente, o relatório pediu o indiciamento de três ministros do STF: Alexandre de Moraes, José Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer de Vieira afirma que três ministros e o procurador cometeram crime de responsabilidade no caso do Banco Master, propriedade de Daniel Vorcaro.
A situação fica pior quando se observa que o relatório não pediu o indiciamento de nenhum criminoso ligado às facções, como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho.
No entanto, a base governista mobilizou-se e conseguiu rejeitar o relatório de Vieira, na terça-feira à noite, no mesmo dia da apresentação do documento. Mas o estrago já estava feito.
Nesse espaço de tempo, houve reação dos ministros do STF.
Gilmar Mendes pediu à PGR que investigue Alessandro Vieira por abuso de poder. Paradoxalmente, Gonet — cujo pedido de indiciamento foi feito pelo relator da CPI — vai decidir agora sobre a possibilidade de abrir uma investigação sobre o próprio Vieira.
Por sua vez, Dias Toffoli entrou duramente na discussão, propondo tornar Vieira inelegível: "Nós não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata quando surge um relatório aventureiro desse".
Essa é uma situação na qual ambos os lados agem impulsivamente, sem avaliar as consequências de seus atos, com menoscabo à institucionalidade. Se houve erro da parte do relator da CPI, não menos equivocada foi a resposta dos ministros do STF, que reagiram de forma inadequada e desproporcional, considerando os cargos de alta responsabilidade que ocupam.
Os ministros do STF não podem se considerar intocáveis. Eles também estão sujeitos ao escrutínio público e devem à sociedade explicações sobre seus atos. Não parece ser razoável cassar o mandato de um senador, por mais equivocado que tenha sido o relatório assinado por ele. O suposto excesso cometido por Vieira não pode ser combatido com outro abuso.
O fato é que existe um terreno minado, entre o STF e o Congresso Nacional, com bombas sempre prestes a explodir. Parece faltar, no Supremo e no parlamento, alguém que possa agir com maturidade, para promover o diálogo, e pôr fim a essas crises que minam a democracia. O POVO/EDITORIAL
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