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As fiscalizações do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) devem ter, no primeiro trimestre de 2026, dois temas como
prioridades: as festas de Carnaval nos municípios cearenses e as emendas parlamentares, especificamente as estaduais e municipais.A atuação da Corte quanto aos festejos carnavalescos não é novidade, mas deve ter o escopo ampliado em 2026 para incluir, além das contratações de artistas, a estrutura dos eventos. A exemplo do que aconteceu em 2025, um novo portal deve ser lançado para o acompanhamento das ações.
No caso das emendas parlamentares, a fiscalização deve ser focada nas estaduais e municipais, e foi regulamentada em resolução publicada neste mês de dezembro. O foco deve ser assegurar a transparência e rastreabilidade dos recursos, além de garantir que as transferências seguem os "princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
A fiscalização das emendas federais, vindas do Congresso Nacional, segue sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União — o que não significa que achados do TCE Ceará não possam ser informados ao órgão federal.
Carnaval
Em 2025, o TCE Ceará lançou o portal "Carnaval Transparente", no qual era possível acompanhar os recursos utilizados para as festas nas cidades cearenses, inclusive trazendo o ranking das contratações — sabendo quais os artistas mais contratados por cidades cearenses e também os valores pagos a artistas pelas prefeituras.
O acompanhamento destes festejos também deve ser prioridade nos primeiros meses de 2026. Um novo portal deverá ser lançado para o acompanhamento dos gastos com os festejos no Ceará. Além disso, a segurança também deve ter a atenção da fiscalização da Corte de Contas.
A intenção é saber como está o contato das prefeituras das forças de segurança, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, fundamentais para a realização de eventos de grande porte. A meta é garantir a estrutura para que os eventos aconteçam com segurança para a população.
Nesse sentido, a fiscalização também deve estar atenta ao combate à violência contra as mulheres, como a garantia de uma estrutura para proteção e também denúncia de casos. As informações foram passadas durante a 10ª edição do Café com Dados, realizada na sexta-feira (19), na sede do TCE Ceará.
Emendas parlamentares
Apontada como uma das prioridades das fiscalizações do TCE Ceará para 2026 pelo secretário de Controle Externo do Tribunal, Marcel Oliveira Albuquerque, as ações para o acompanhamento das emendas parlamentares iniciaram ainda em 2025.
Em novembro, a Corte havia enviado um questionário eletrônico para as câmaras municipais do Ceará para saber sobre legislação de emendas parlamentares.
Isso porque um dos primeiros passos é a identificação de quais cidades possuem emendas impositivas e em quais elas são voluntárias. A nível estadual, na Assembleia Legislativa do Ceará, nenhuma emenda é obrigatória. Nestes casos, é o governador ou o prefeito que decide se aplicará os recursos solicitados ou não.
A meta das fiscalizações é de que, mesmo em caso de emendas parlamentares não obrigatórias, haja a identificação do parlamentar proponente, da emenda, do objeto de defesa, do valor alocado, do órgão ou entidade que irá executar aqueles recursos, a localidade beneficiada, o cronograma de execução e demais dados, como o processo de contratação ou licitação.
Estes pontos são elencados na resolução nº 10/2025, publicada no início de dezembro, e que regulamenta a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais.
No documento, são detalhadas as competências da Corte de Contas quanto ao tema, que incluem acompanhar a "implementação de mecanismos de transparência" no repasse desses recursos, inclusive orientando e fiscalizando a devida identificação, nos demonstrativos fiscais, de quais valores são oriundos de emendas.
Ainda no âmbito das fiscalizações, o TCE Ceará irá avaliar "a existência, implementação e efetividade de plataforma digital unificada de transparência específica para emendas parlamentares, a ser desenvolvida e mantida pelo Poder Executivo estadual e pelos Poderes Executivos municipais'. PONTO DO PODER
RP: ACOMPANHE TODOS OS DETALHES NA RÁDIO PALHANO WEB COM O RADIALISTA ROGÉRIO PALHANO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, A PARTIR DO MEIO DIA. NÃO PERCAM!!
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