CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REDUÇÃO DE PENAS DE CONDENADOS POR ATOS GOLPISTAS

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos

condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, benefício que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta será enviada ao Senado. 

Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos favoráveis contra 148 em desfavor. O texto determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Dessa forma, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior, que é de 4 a 12 anos, por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Se o projeto for aprovado, a nova forma de soma de penas deve beneficiar Bolsonaro e todos os outros condenados da tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar o plano golpista, e atualmente cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Pena de Bolsonaro

No caso de Bolsonaro, o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da Vara de Execução Penal, segundo o que preveem parlamentares da oposição.

O cálculo final, no entanto, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir e pode depender da validação do uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão. PONTO DO PODER

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