IPU,EXCLUSIVO💣💣💣💣💣: PROCESSO NO TRE-CE CONTRA A PREFEITA MILENA DAMASCENO,SERÁ RETOMADO NO DIA 04/11/2025

RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 0600398-18.2024.6.06.0021- 

QUÓRUM COMPLETO (ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL, E ART. 60, § 2º, DO RITRE-CE)- 

PEDIDO DE VISTA FEITO PELO DESEMBARGADOR WILKER MACÊDO SILVA EM SESSÃO DE 21.10.2025)

ORIGEM: IPU/CE RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LUCIANO NUNES MAIA FREIRE 

RECORRENTE: CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA ADVOGADOS: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB CE6615, ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB CE18190 

RECORRIDAS: MILENA DAMASCENO CARNEIRO, ARLETE MAURICEIA DE CARVALHO LIMA FARIAS ADVOGADO(AS): CASSIO FELIPE GOES PACHECO - OAB CE17410-A, LIVIA CHAVES LEITE - OAB CE40790-A, SARA CAMPELO SOMBRA - OAB CE23562-

A RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES FILHO, RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOS: JOSE DE SOUSA FARIAS NETO - OAB CE37623, GABRIEL ARRUDA DE SOUSA - OAB CE53503 RECORRIDO: FRANCISCO HELIO MARTINS LOPES ADVOGADO: JOSE DE SOUSA FARIAS NETO - OAB CE37623 RECORRIDO: FRANCISCO EDIVANI MARTINS LOPES ADVOGADOS: JOSE DE SOUSA FARIAS NETO - OAB CE37623, GABRIEL ARRUDA DE SOUSA - OAB CE53503, ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA - OAB CE25809 RECORRIDO: LINDBERGH MARTINS ADVOGADOS: CASSIO FELIPE GOES PACHECO - OAB CE17410-A, SARA CAMPELO SOMBRA - OAB CE23562-A 

ASSUNTO: Recurso em face de sentença que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral. 

DECISÃO EM 21/10/2025: O desembargador vistor José Maximiliano Machado Cavalcanti divergiu do Relator e votou pelo provimento do recurso, a fim de reformar a sentença e julgar procedente a AIJE, para cassar os diplomas das investigadas Milena Damasceno Carneiro e Arlete Mauriceia de Carvalho Lima Farias, e declarar as suas inelegibilidades e dos senhores Francisco Hélio Martins Lopes e Francisco Edivanir Martins Lopes. 

Na sequência, pediu vista dos autos o desembargador eleitoral substituto Wilker Macêdo Lima. DECISÃO EM 26/09/2025: 

O Relator votou para conhecer e negar provimento ao recurso, a fim de manter a sentença que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral. Na sequência, pediu vista dos autos o desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti. TRE-CE

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