DEPUTADO CLÁUDIO PINHO PROPÕE PECS PARA RETIRAR BLINDAGEM PARLAMENTAR NO CEARÁ

O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) anunciou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam retirar privilégios atualmente assegurados aos parlamentares pela Constituição Estadual.

                                                   

                                                    

A primeira proposta altera o artigo 51 da Carta Estadual, que garante aos deputados o foro especial, transferindo o julgamento de parlamentares do Tribunal de Justiça para a primeira instância.

                                           

Já a segunda PEC prevê o fim da prerrogativa da Alece de sustar processos criminais em andamento contra deputados estaduais.

Segundo Cláudio Pinho, as medidas respondem à insatisfação popular diante da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados em Brasília.

“Percebi a movimentação da sociedade neste fim de semana, com forte reação contra a PEC da Blindagem votada de forma urgente no Congresso. Como o Ceará sempre esteve na vanguarda, apresentei a proposta de desblindagem no parlamento estadual e já estou coletando as assinaturas necessárias para dar início à tramitação”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que a mudança representaria um avanço histórico na transparência e na responsabilização dos agentes públicos.

ACOMPANHE NOSSAS REDES SOCIAIS

Instagram: @radiopalhano_web

Youtube- @adiopalhanoweb

RP: O SEU ENCONTRO COM O JORNALISMO SÉRIO E INDEPENDENTE É NA RÁDIO PALHANO WEB,COM O RADIALISTA ROGÉRIO PALHANO.