O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou na tarde deste sábado (30), que a quarta parcela dos precatórios
do Fundef para professores ativos já foi depositada na conta de cerca de 50 mil profissionais.“Já entrou hoje na conta dos nossos professores e professoras da rede estadual o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef. Todos os professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados, com vínculo ativo em folha de pagamento, foram beneficiados. Cerca de 50 mil profissionais”, publicou o gestor, em seu Instagram.
Elmano ainda complementou: “Destaco o papel do sindicato Apeoc para essa importante conquista para a categoria. Esse é um reconhecimento justo a quem dedica a vida a formar gerações e transformar o futuro do nosso Ceará”.
O pagamento estava previsto para o dia 1º de setembro, conforme comunicado do governador, no dia 7 de agosto deste ano.
“A partir de 1º de setembro, vamos realizar o pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundef para professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados!”, informou o chefe do Executivo estadual, a época.
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CONSULTA E RECURSOS
Em paralelo ao anúncio do início do mês, a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulgou a lista dos beneficiários e as informações relacionadas aos procedimentos operacionais para rateio entre os profissionais do magistério deste recurso.
De acordo com a Pasta, os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do Sistema Precatórios, conforme cronograma das etapas da execução do processo, o qual possibilitará, a partir do dia 7 de agosto de 2025, às 17 horas, ao beneficiário (a):
- consultar, individualmente, os Valores Individuais Anuais e Valor Individual Total do Abono, referentes à quarta parcela;
- eventualmente, interpor recurso de tais valores (relativos à quarta parcela), de acordo com o inciso II do §1° do Art. 4° da IN 001/2022 e suas alterações, no período de 17 horas do dia 07 às 17 horas do dia 08 de agosto.
Outras informações, incluindo o tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios, foram disponibilizados pela Seduc por meio do Informativo nº 014/2025.
DISTRIBUIÇÃO
O abono será destinada, de acordo com a pasta, a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 283.848.016,00, valor depositado pelo STF referente à 4ª parcela + rendimentos das parcelas anteriores.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pela Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que representa a categoria.
LIBERAÇÃO DO STF
A liberação da 4ª parcela do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores cearenses foi anunciado pelo governador Elmano no dia 29 de julho.
“Grande notícia para os professores cearenses! O STF determinou a liberação dos recursos para o pagamento da 4ª parcela do Fundef referente a ação movida pelo nosso Governo do Estado”, informou o governador, em postagem nas redes sociais, a época.
Um dia após o comunicado, a Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (Apeoc) informou que realizaria uma reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual.
A reunião, de acordo com o sindicato, anteciparia os trabalhos de organização da folha de pagamento e definição do rateio da 4ª parcela, antes mesmo dos recursos caírem na conta do Estado, para garantir agilidade no repasse aos profissionais da educação.
“Uma estratégia que visa evitar atrasos e assegurar que o dinheiro chegue o quanto antes ao bolso dos professores e nas escolas”, disse ainda a entidade, em publicação nas redes sociais, no dia 30. PONTO DO PODER
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