MINIREFORMA ELEITORAL SERÁ FATIADA PARA ACELERAR APROVAÇÃO

O Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma minirreforma eleitoral com propostas para afrouxar o uso do

Fundo Eleitoral e impedir o bloqueio dos recursos pela Justiça decidiu fatiar o texto, para reduzir o risco de impasses. 

Os deputados vão elaborar dois projetos: um para tratar de prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar; e outro para regular a propaganda eleitoral e uso do fundo partidário.

Os parlamentares têm pressa, porque a proposta precisa ser aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pela Presidência da República até o dia 6 de outubro para que possa valer para as próximas eleições. 

Uma emenda à Constituição aprovada em 1993 estabeleceu o chamado “princípio da anualidade eleitoral”, com o objetivo de dar segurança jurídica ao processo. O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para 6 de outubro.

DISCUSSÃO

Um dos pontos em discussão proíbe a Justiça de bloquear os fundos eleitoral e partidário de qualquer legenda, mesmo em caso de desvio de recursos. Os fundos se tornariam, portanto, “impenhoráveis”, e o magistrado que tomassem decisão contrária poderiam ser responsabilizados por abuso de poder. A proposta inclui também um item que, se aprovado, impedirá que toda a chapa seja cassada em caso de fraude nas cotas femininas.

Segundo o relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), caso o texto não seja desmembrado, as propostas seriam remetidas ao Senado, onde já tramita uma proposta mais ampla de alteração do Código Eleitoral.

Pereira Júnior iria apresentar o texto final da minirreforma ontem, mas decidiu adiar. Ele e a presidente do Grupo de Trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ) – filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016 -, optaram por apresentar o texto na segunda-feira.

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