O ex-presidente Lula é o maior beneficiário do desmonte da Lava Jato, ação que teve o apoio decisivo de Jair Bolsonaro.
O atual presidente, assim como o petista, procuram desacreditar o combate à corrupção visando as eleições de 2022, o que já favorece todos os criminosos de colarinho branco condenados nos últimos anos.
O tema do combate à corrupção foi decisivo nas eleições de 2018. Em 2022, ele também será importante, mas de uma forma bem diferente. A anulação em série de condenações aplicadas contra políticos acusados de desvios bilionários nos últimos anos mudou o panorama eleitoral e permitiu a reabilitação de políticos que apenas sonhavam em voltar ao centro do debate. Lula lidera a lista de beneficiários, assim como as pesquisas de intenção de voto.
Jair Bolsonaro, que surfou na onda anticorrupção, precisará explicar por que patrocinou o desmonte da Lava Jato e o enterro dos projetos no Congresso que visavam combater o crime de colarinho branco. E o ex-juiz Sergio Moro, arquiteto da maior operação da história contra esses delitos, tenta se lançar na política ao defender o legado cada vez menor da operação — e a própria biografia.
O desmanche criou uma nova era de impunidade. Já livrou autoridades e empresários influentes de quase 300 anos de cadeia, em um efeito dominó que teve início na Segunda Turma do Supremo e culminou com o Plenário considerando Moro parcial nas ações que miraram Lula.
O ex-presidente puxa a fila de políticos que se sentem vingados e comemoram o fim de processos, mesmo que as anulações não representem o reconhecimento da inocência. Ocorreram apenas por questões processuais, alterações da jurisprudência, mudanças de procedimento e reinterpretação de competências.
“O sistema se reorganizou e está retomando a impunidade. A consequência é a desmoralização da Justiça”
Alessandro Vieira, senador
Os nomes contemplados vão da direita à esquerda: os bolsonaristas Arthur Lira (PP) e Ciro Nogueira (PP), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), o ex-governador do Rio Sergio Cabral e grandes executivos, que já foram ou estão na expectativa de serem perdoados por seus malfeitos.
Desde que o STF enterrou na prática o trabalho feito por Moro, em junho deste ano, os tribunais superiores seguiram na mesma esteira e revogaram, só em 2021, condenações referentes a 14 processos da Lava Jato, que, somadas, eliminam 222 anos de prisão dos alvos dessas ações. Na semana passada, Lula foi beneficiado mais uma vez.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu arquivamento do inquérito do triplex do Guarujá, caso emblemático que rendeu a primeira condenação do petista na Lava Jato e levou-o à prisão, em abril de 2018. Nenhuma prova foi avaliada depois que o inquérito precisou recomeçar do zero. O MPF pediu o arquivamento citando a prescrição do caso, pois Lula não poderá mais ser julgado em tempo hábil por estar com 76 anos.
Lula já se safou da condenação de 8 anos e 10 meses de cadeia nesse processo e de 17 anos referente ao caso do sítio de Atibaia, também anulado após o caso ser retirado de Curitiba e remetido ao TRF-1, em Brasília. Voltou a ser ficha limpa. Não foi o único petista a conseguir tais vantagens.
No começo deste mês, o STJ revogou as condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do ex-ministro Antonio Palocci e de outros 11 réus. Eram suspeitos de participar de um intrincado esquema de pagamento de propina entre a Odebrecht e membros do PT, em desvios que batiam a casa dos R$ 200 milhões.
Também utilizando o argumento da suspeição de Moro, o MPF em São Paulo acaba de pedir o arquivamento do inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp.
“É muito claro que o sistema se reorganizou e está retomando a condição de absoluta impunidade para os poderosos, que foi ameaçada pela Lava Jato. A consequência disso é a desmoralização da Justiça e o crescente descrédito na política”, critica o senador Alessandro Vieira (Cidadania), que é colega no Congresso de outros parlamentares que podem ser beneficiados.
Aliados do presidente e líderes do Centrão, Lira (presidente da Câmara) e Nogueira (ministro da Casa Civil) foram favorecidos após a Segunda Turma do STF rejeitar a denúncia de um processo que investigava um suposto esquema de desvio de recursos na Petrobras para beneficiar parlamentares do Progressistas e teria causado um prejuízo de R$ 29 bilhões.
Os senadores Renan Calheiros (MDB) e Jader Barbalho (MDB) também esperam se beneficiar com a suspeição de Moro (esse entendimento se referia apenas a processos de Lula, mas os advogados dos réus querem estender aos demais casos).
E têm razão para otimismo. Em junho deste ano, a Procuradoria- Geral da República (PGR) pediu o fim das investigações contra os dois pela suspeita de pagamento de R$ 864 milhões em propina para empreiteiras em troca de contratos para a construção da hidrelétrica de Belo Monte. O caso deve ser analisado pelo plenário do Supremo no ano que vem e pode dar mais uma vitória a Renan, que já se livrou de diversos processos ao longo dos anos.
Outro condenado famoso que está conseguindo escapar é o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB). A Terceira Turma do TRF-1 anulou a sentença decretada contra ele e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB). Os dois tinham sido condenados a 24 anos e a 8 anos de prisão, respectivamente, em um inquérito que apurou corrupção na CEF.
Em setembro, o STF já tinha aliviado a barra para Cunha ao revogar outra condenação imposta por Moro, por ter sido acusado de receber propina de um lobista que atuava na Petrobras. Nos dois casos, foi usada a jurisprudência estabelecida em março de 2019 pelo STF: crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser processados pela Justiça Eleitoral quando envolvem caixa dois.
“Houve esperança de que a Justiça pudesse se sobrepor. Mas é a política que controla o poder” Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba
Esse movimento no Judiciário favorece também o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, único político de peso condenado pela Lava Jato que ainda amarga atrás das grades. Alvo de 21 condenações que somam quase 400 anos de prisão, Cabral foi absolvido neste mês pelo STF das penas referentes à corrupção na Saúde deflagradas na Operação Fatura Exposta.
Para os ministros, as investigações tinham que ser distribuídas a outro juiz, porque não tinham conexão com a 7ª Vara então comandada por Marcelo Bretas (magistrado que também é visado pelos réus, assim como Moro, por ter condenado vários na Lava Jato). O caso deve abrir brecha para que outras condenações contra Cabral sejam revertidas.
A onda de derrotas da Lava Jato no Supremo também favoreceu Aécio Neves, um dos principais políticos do PSDB. Em agosto, a Segunda Turma da Corte determinou o arquivamento de um inquérito que apurava suposta prática de crime de caixa dois em 2014, ano em que o tucano foi candidato à Presidência.
As investigações apontavam que o então senador teria recebido R$ 6 milhões em doações da Odebrecht e estavam sustentadas em delações premiadas concedidas no âmbito da Lava Jato. Ele também é réu de outras duas ações, suspeito de ter recebido R$ 2 milhões em propina do grupo JBS.
O parlamentar foi citado em delações de diretores da companhia, que colaborou com as apurações da Lava Jato desde 2017. Até o ex-governador fluminense Wilson Witzel, que sofreu impeachment e teve as contas de sua gestão aprovadas na Assembleia do estado, vê na onda atual uma chance de reparação: diz que foi absolvido pela Alerj e pede que seu mandato seja devolvido.
Os desdobramentos das anulações em série têm despertado a esperança na JBS, assim como em diversas outras empresas afetadas pela Lava Jato, de se livrarem das pesadas multas que arcam pelas condenações. O grupo dos irmãos Batista está em busca de caminhos para reduzir o valor da multa que negociou com a procuradoria, superior a R$ 10 bilhões. Alega discordar dos critérios adotados pelo MPF para realizar os cálculos.
A companhia recorreu ao Conselho Institucional do Ministério Público na tentativa de contornar resistências que já encontrou em outras instâncias e evitar o pagamento de uma parcela da multa (R$ 344 milhões) que está atrasada. Essa manobra foi barrada na última terça-feira, mas não tirou a esperança dos Batista de escapar da punição.
Apesar da indignação pública, as anulações são comemoradas pelos defensores dos réus. Advogado de dezenas de políticos poderosos investigados pela Lava Jato, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem feito campanha aberta contra a força-tarefa e Sergio Moro.
“Tudo o que está acontecendo agora vai gerar um descrédito enorme para o Judiciário. E isso tem como origem a determinação política do grupo de Moro”, dispara Kakay. “Ele prendeu Lula, o principal opositor de Bolsonaro em 2018, e foi o maior eleitor do atual presidente. Depois, ainda com a toga nos ombros, aceitou ser ministro da Justiça. Isso se chama corrupção.”
Moro critica as anulações. “A Justiça falha quando deixa prescrever crimes e quando, por excesso de formalismo, permite anulações de condenações, como nos casos de Sergio Cabral, do ex-presidente Lula e de Eduardo Cunha. A despeito de todas as provas colhidas por operações, isso tem sido uma rotina nos tribunais. Infelizmente vivemos a volta da impunidade”, disse à ISTOÉ.
Um importante subprocurador da República considera que o grande problema foi o STF aplicar o entendimento de um caso específico da Lava Jato para outros que não tinham relação direta entre si. “Isso criou uma espécie de blindagem a agentes públicos que possuem mandato”, avalia. Membros da Lava Jato condenam o retrocesso.
“Por um momento, houve esperança de que a Justiça pudesse se sobrepor à política e mudá-la. Mas é a política que controla o poder. No fim, a política está mudando a Justiça para que tudo continue como sempre foi”, condena Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba que pretende disputar as eleições do ano que vem.
Moro terá que defender em sua campanha o legado da Lava Jato, mas também sua decisão de aderir ao governo Bolsonaro, que iniciou na prática o desmanche da operação. Propostas essenciais para combater a impunidade, como a PEC da prisão em segunda instância ou a do foro privilegiado, foram barradas no Congresso com a ajuda do governo enquanto ele era ministro da Justiça. Mas o grande patrocinador do recuo no Judiciário foi o presidente.
Bolsonaro indicou à Procuradoria-Geral da República Augusto Aras, um crítico da Lava Jato que logo no início da gestão comunicou que desejava combater “o lavajatismo”. Isso foi sete meses antes de o ministro Edson Fachin anular as condenações de Lula na Lava Jato, sob o argumento de que a Vara Federal de Curitiba não tinha competência de julgar o ex-presidente (mesmo que essa questão já tivesse sido resolvida em três instâncias judiciais). Essa vitória da ala garantista na Segunda Turma do STF, liderada por Gilmar Mendes, mudou o curso das investigações sobre corrupção.
Paraíso da impunidade
“Eu me coloco na posição de um cidadão leigo e me solidarizo com a percepção de amargura diante disso”, diz Roberto Livianu, procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. “Não é razoável que tantos anos depois se jogue no lixo tudo o que se fez num processo judicial. É muito triste tanto desperdício. Tenho certeza que o mundo vê, cada dia mais, o Brasil como um paraíso da impunidade.”
Grupos que lideraram as manifestações de combate à corrupção denunciam o clima de impunidade (ainda que muitos tenham apoiado Bolsonaro).
“As pessoas estão inconformadas, desiludidas. Veja o caso recente do Cabral, no Rio. O Brasil inteiro assistiu horrorizado às montanhas de dinheiro e joias sendo recuperadas. É desmotivador ver esses retrocessos, constatar que criminosos estejam em liberdade, alguns concorrendo novamente a cargos públicos”, diz Luciana Alberto, do Vem pra Rua. “A Justiça tem reforçado a visão predominante na sociedade de que cometer crime no Brasil compensa”, faz coro Kim Kataguiri, do MBL.
A defesa do foro privilegiado continua predominante no Congresso, onde 100 parlamentares respondem a processos no STF. Essa benesse é defendida ferreamente pela família Bolsonaro. Afinal, foi esse privilégio que garantiu a anulação do inquérito das rachadinhas, escândalo que atingia o senador Flávio Bolsonaro. “O presidente sabota o combate à corrupção todos os dias. Toda sua base parlamentar foi colocada a serviço da destruição dessas leis”, diz Livianu.
Para Dallagnol, os tribunais superiores desferiram golpes contra a Lava Jato por sucumbirem à influência de decisões do Congresso. Citou como exemplo a lei abuso de autoridade, que endureceu punições a juízes e promotores que eventualmente cometam deslizes. Menciona ainda mudanças feitas em 2019 no pacote anticrime, projeto que acabou esvaziando o poder das delações premiadas e definiu regras mais rígidas para as prisões preventivas.
“Há pressões sobre o Conselho Nacional do Ministério Público para punir promotores e procuradores que trabalham contra a corrupção, criando um ambiente para perseguir membros do MP que incomodem interesses de poderosos.” Já Livianu diz que o sentimento de impunidade aumentou muito com a nova lei de improbidade administrativa e a destruição da lei da Ficha Limpa.
A anulação das condenações da Lava Jato frustrou vítimas de escândalos cuja resolução havia avançado com a operação. No caso Bancoop, que envolvia desvios da cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, isso havia se materializado na condenação de Lula. Um advogado ligado à Associação de Vítimas da Bancoop que não quis se identificar lembra que as denúncias começaram em 2006, e em 2014 foi descortinada a ligação entre a cooperativa e o triplex.
“Ninguém acreditava que as punições avançariam, pois envolviam um presidente da República.” Ele conta que o trabalho de investigação foi extenuante e o resultado, uma decepção. “Milhares de pessoas ficaram sem seus imóveis, enquanto a cúpula do PT teve suas propriedades entregues. O sentimento é de luto por tanto esforço. Lá no começo, a gente já sabia. Se cair no Supremo, eles soltam todo mundo.”
Insegurança jurídica
Os casos de corrupção não lesam apenas as vítimas. O País perde com insegurança jurídica, que afeta até os investimentos. “Por essas e outras o Brasil não ingressará na OCDE”, diz Livianu.
O desmanche da Lava Jato é emblemático, mas não foi o primeiro caso do gênero. Operações como a Castelo de Areia, nos anos 2000, também foram anuladas por questões processuais, mesmo que tenham reunido provas em abundância. Petrolão, Quadrilhão do PP e Quadrilhão do MDB, entre outros escândalos, também caminham para a impunidade.
Após o Mensalão, um divisor de águas no STF, Lula disse que havia sido traído. Mas se reelegeu e garantiu mais nove anos de poder ao PT. Agora, todos os pilares da Lava Jato foram derrubados, com o apoio dos tribunais superiores.
Há perplexidade, como alerta até o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que era conhecido por ser garantista no STF. É inevitável a sensação de que há mudanças casuísticas para favorecer poderosos e grupos políticos. Com a insegurança jurídica, a Justiça dá munição para continuar sendo alvo de campanhas de desmoralização.
A Lava Jato havia sido anunciada por seus defensores como uma nova era no combate aos desvios. Não se espera mudança tão drástica de nenhuma operação, mas o aperfeiçoamento do arcabouço legal e melhores práticas podem e devem diminuir os crimes que minam o crescimento do País.
É o contrário do que se assiste atualmente.ISTOÉ
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