FRENTE PARLAMENTAR PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUER O FIM DOS LIXÕES

Num evento que contou com a participação de vários representantes de consórcios municipais de resíduos sólidos, prefeitos e secretários de meio ambiente, além de

parlamentares, foi lançada nesta terça (7), pela manhã, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos. 

A criação da Frente atendeu requerimento do deputado estadual Acrísio Sena (PT), subscrito também pelos parlamentares Renato Rosendo (PSol), Salmito Filho (PDT), Osmar Baquit (PDT), Agenor Neto (PMDB), Bruno Pedrosa (Progressistas) e Elmano de Freitas (PT).

Acrísio Sena, presidente da Frente, conduziu o evento, lembrando que o objetivo fundamental é “uma grande articulação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementar e acelerar iniciativas que visem à extinção dos mais de 300 lixões hoje existentes no Ceará”. 

Em suas falas, o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (AGACE), Elano Damasceno; a superintendente adjunta da Semace, Virgínia Carvalho; João César (Nutec) e o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (APRECE), Júnior Castro, falaram sobre o papel de cada órgão no processo e reforçaram a necessidade de união das cidades e instituições para resolver o problema da destinação dos resíduos.

O titular da SEMA, Artur Bruno, fez um resumo da evolução das políticas de resíduos sólidos no Estado na gestão Camilo Santana.

“Em 2016, a Assembleia aprovou a Política Estadual e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Hoje já temos Planos Regionais de Resíduos. E mais: os 184 municípios já possuem seus Planos de Coletas Seletivas Múltiplas. Sem falar na criação do ICMS ecológico e do Auxílio Catador. Tudo isso contribui para dar celeridade às ações, pois, em 2024, pela novo Marco Legal do Saneamento, os lixões deverão estar extintos”, explicou.

No Ceará, os consórcios são estimulados pelas Secretarias do Meio Ambiente (SEMA) e das Cidades. Já foram formados 21 consórcios públicos e dos 184 municípios, 172 já estão consorciados.site sema-ce