A Superintendência cearense do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-CE) determinou, na última sexta-feira (26), o embargo das obras do centro de gastronomia tradicional da Sabiaguaba.
A obra, que está sendo executada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), não teria licenciamento ambiental, segundo a autarquia federal.
No documento assinado pelo superintende do Iphan no Estado, Cândido Henrique de Aguiar Bezerra, o órgão informa que, baseado em nota técnica do arqueólogo Thalison dos Santos, foi constatado que a obra ocorre na Sabiaguaba sem o licenciamento ambiental adequado.
“Desta forma, determina-se o embargo imediato da obra até que seja celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas e a autarquia federal”, finaliza o documento. O ofício foi encaminhado ao secretário Artur Bruno, da Sema, e a Carlos Alberto Mendes Júnior, superintendente estadual do meio ambiente (Semace). Bruno disse que não foi notificado do embargo.
SOB EMBARGO
Em entrevista ao Diário do Nordeste, Cândido Henrique explica que há cerca de um mês o Iphan encaminhou ofício à Sema e à Semace para que se regularizasse o licenciamento ambiental da obra.
“Após todo esse tempo, não foi feito, então tivemos que encaminhar uma fiscalização ao local, que constatou a existência da obra e a falta do licenciamento arqueológico”, afirma.
“Aquela é uma região que possui uma grande concentração de sítios arqueológicos, são sete ao todo, um deles, inclusive, está há menos de 100 metros do local da obra. É uma área de grande relevância ecológica”, acrescenta.
Ainda segundo o superintendente, o licenciamento autoriza a realização da obra após estudos sobre os impactos arqueológicos. “Precisamos analisar cada situação e avaliar se é possível preservar o local mesmo com a obra, sem precisar fazer remoção, ou se precisaremos resgatar o sítio”.
De acordo com o Iphan-CE, caso o embargo seja descumprido, o Governo do Ceará pode ser alvo de ações judiciais e multa.
A OBRA
A intervenção na Sabiaguaba deve atingir uma área de 2,49 hectares, situada entre a Ponte e a curva do Rio Cocó. Conforme o anúncio feito pelo Governo em janeiro deste ano, o espaço irá abrigar um centro de gastronomia tradicional, a ser gerido por comerciantes e barraqueiros da região.
Na prática, a ideia do Estado é adequar as barracas que já existem no local às normas legais e ambientais do município. Até então, as barracas não tinham esgotamento sanitário e estavam muito próximas ao rio, inclusive sendo atingidas pelos períodos de cheia.
Com a obra, serão instaladas 17 estruturas de barracas de praia, píer e estacionamento. Em setembro deste ano, em entrevista ao Diário do Nordeste, o titular da Sema, Artur Bruno, informou que a obra ainda aguardava licenciamento.
Procurada, a Semace informou que a execução da obra está sob responsabilidade da Sema. Já o secretário Artur Bruno disse que não foi notificado do embargo.
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