Decreto publicado nesta terça-feira, 3, também encaminha desestatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) e o de Iguaçu (PR).
Segundo o decreto, unidades de conservação, como a de Jericoacoara, se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND).
O presidente Jair Bolsonaro qualificou os Parques Nacionais de Jericoacoara, no Ceará, dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e o do Iguaçu, no Paraná, para concessão privada. O decreto que encaminha a desestatização foi publicado nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.
Os três pontos turísticos já tinham recebido parecer favorável no dia 29 de agosto do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.OPOVO
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