EM ANO ELEITORAL,PREFEITURA PREVÊ INVESTIMENTO DE R$1 BILHÃO

                               

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que traz a projeção de gastos do Governo para o ano seguinte. 

A cifra é ousada: mais de R$ 1 bilhão para investimentos em ano de campanha eleitoral. De acordo com o projeto, encaminhado na semana passada ao Poder Legislativo, o crescimento é de quase 25% em relação a 2018. Já o Orçamento total, que cresceu 10,6% no mesmo período, se aproxima dos R$ 9 bilhões.

A matéria ainda pode sofrer mudanças, já que deve receber emendas parlamentares ao longo da tramitação no Parlamento da Capital.

A prioridade dos recursos, segundo a Prefeitura, é a periferia da cidade - parcela eleitoralmente forte da população. É drenagem, pavimentação e saneamento nas áreas mais críticas. Urbanismo é a terceira maior fatia para o Orçamento do ano que vem, perdendo apenas para Saúde e Educação, respectivamente.

A principal explicação da alta da previsão, de acordo com o secretário de Planejamento, Philipe Nottingham, são as operações de crédito e a verba para a Educação.

"O primeiro motivo é o fato de a Prefeitura ter contratado algumas operações de crédito que geraram esse grande programa Mais Ação, que é um conjunto de investimentos oriundos dessas operações de créditos. E, como a gente cresceu o número de alunos da rede municipal, a arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aumentou também de uma forma razoável", detalha o secretário.

Em meio à euforia governista no anúncio da previsão de mais recursos para o ano que vem, há um desafio de aplicação, como destaca o próprio gestor da Pasta.

Falhas

Em 2018, pelo menos, 21 programas deixaram de receber recursos. São projetos que envolvem sustentabilidade, turismo, população LGBT, cultura, transparência e outros.

Os programas mais prejudicados com a ausência de recursos, por exemplo, foram "Cidade sustentável", "Valorização e ampliação da infraestrutura e atividade turística de Fortaleza - Provatur", "Promoção de políticas do livro, da leitura, da literatura e biblioteca" e "Atenção integral à pessoa com deficiência".

Outras 18 microáreas tiveram baixa aplicação, como defesa dos direitos das mulheres, promoção dos direitos e prevenção de violações contra crianças e adolescentes, trabalho, qualificação profissional, emprego e renda, atração de investimentos e projetos estruturantes, etc.

Aplicação

Por outro lado, o Município chegou a repassar mais do que o previsto em transporte urbano e mobilidade, infraestrutura urbana e viária, melhoria da qualidade da educação básica e outras áreas. As informações são do Portal da Transparência da Prefeitura.

O secretário de Planejamento, Philipe Nottingham, promete que o ano que vem será diferente em relação às inconsistências no cumprimento do Orçamento anual que devem ser bem menores em 2020. Para 2019, ele acredita que o índice de execução deve chegar a 90% do previsto.

"As operações de crédito para 2020, praticamente, estão quase todas resolvidas. Neste ano, não será problema, mas em anos anteriores colocamos operações de crédito que ainda estavam por serem firmadas e que não se confirmaram naquela oportunidade. O Orçamento de 2020 está bem pé no chão", diz.

Execução

Parlamentar de oposição ao prefeito Roberto Cláudio, a vereadora Larissa Gaspar (PT) critica as falhas na execução do Orçamento que, segundo ela, é "distorcida". "Antes de a gente começar a discutir a LOA de 2020, nós temos que cobrar a execução correta da LOA 2019", reclama.

"A gente perde um tempo danado se dedicando, estudando, se aprofundando, depois de muito debate, conseguimos que ela seja aprovada, mas o trabalho dessa Casa é deslegitimado a partir do momento em que, no processo de execução, ela é totalmente distorcida", diz. "Na política de moradia, só foi autorizado pouco mais de R$ 7 milhões, quase nada disso foi gasto", menciona.

Câmara

Relator da Lei Orçamentária na Câmara Municipal, o vereador Dr. Porto (PRTB) projeta a aprovação do Orçamento para o começo de dezembro.

Antes, a matéria vai ser o tema de duas audiências públicas, nos dias 7 e 14 de novembro, para discussão.

O texto vai tramitar na comissão conjunta entre Orçamento, Legislação e Justiça antes de ir a plenário. Os vereadores são obrigados a aprovar o Orçamento antes do início do recesso parlamentar.

"É desejo nosso que essa lei seja aprovada até o começo de dezembro para que a gente não fique naquele sufoco de atropelar, e as coisas serem feitas com muita velocidade. Queremos fazer as coisas com calma e com a certeza de que estamos fazendo o melhor para a população e para a cidade", prevê o relator.

O vereador explica que a Lei Orçamentária "pega todo o recurso da Prefeitura e vai alocando em saúde, educação, mobilidade". "Por exemplo, tem a saúde bucal. Diz lá o que você vai gastar dentro da saúde bucal para comprar escovas, para comprar pastas, para fazer outros tipos de procedimento. É tudo bem detalhado", diz ele, que vai conduzir os próximos passos da discussão orçamentária.DN