TRE PUNE ELMANO DE FREITAS E JANAÍNA FARIAS POR USO DE BENS PÚBLICOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou procedente uma representação contra o governador e

candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT), e a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), por uso de bens públicos em benefício da pré-candidatura do petista.

A ação apontou que, durante as solenidades de inauguração da Casa da Mulher Cearense e de uma escola indígena, ambas em Crateús, as finalidades institucionais dos eventos foram desviadas para promover politicamente o atual governador. Segundo a decisão, foram produzidos vídeos dentro dos equipamentos públicos, posteriormente divulgados nos perfis pessoais dos agentes públicos.

Ao analisar o material, a Justiça Eleitoral identificou manifestações de exaltação pessoal a Elmano, além de críticas ao seu adversário, Ciro Gomes (PSDB), à época pré-candidato ao Governo do Ceará.

Para o juiz eleitoral Francisco Luís Rios Alves, a utilização dos espaços públicos ultrapassou a divulgação regular de ações administrativas. 

“A estrutura pública, as próprias dependências dos equipamentos inaugurados e a solenidade oficial custeada pelo Poder Público foram utilizadas como cenário e veículo de comunicação político-promocional”, diz a decisão.

Ainda segundo a sentença, o ato administrativo acabou sendo desviado de sua finalidade institucional para promover a imagem de Elmano. 

“Não se trata de proibir o comparecimento de agente público a evento oficial de sua competência, tampouco a legítima prestação de contas à população, mas de reconhecer que, no caso concreto, o ato administrativo foi desviado de sua finalidade institucional para servir de instrumento de promoção pessoal do pré-candidato”, afirma o magistrado.

Elmano foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 de multa, enquanto Janaína Carla Farias deverá pagar R$ 15.000,00. A Justiça Eleitoral também confirmou a retirada das publicações relacionadas aos fatos e determinou que os conteúdos não sejam republicados.O OTIMISTA

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