TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; PREFEITURA DE SÃO BENEDITO SELECIONA PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

Prefeitura de São Benedito amplia transparência e realiza chamamento público, visando selecionar proposta para
contratação emergencial de empresas para execução de limpeza pública urbana.

O município de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, irá está com edital de chamamento público aberto, com vistas à seleção de empresa ESPECIALIZADA EM LIMPEZA PÚBLICA URBANA, cuja contratação emergencial se dará com fundamento no artigo 24, inciso iv, da lei 8.666/93.

O Presidente da Comissão de Licitações, senhor Edson Cleiton P. Sousa, explica que esta situação se deu pelo encerramento do contrato com a empresa que executava os serviços e o fato de terem sido deflagrados 3 processos licitatórios, porém nenhum deste logrou êxito em efetivar a contratação.

“Duas Concorrências Públicas foram lançadas ainda em 2018, porém ambas foram anuladas. Uma por conta da necessidade de readequação do projeto básico a outra por recomendação do TCE, para fins de revisão do orçamento. Já em 2019, lançamos um pregão eletrônico, mas este encontra-se em fase recursal”.

“Diante da essencialidade do serviço, pela própria natureza e pela importância, configurou-se a situação emergencial. A gente sabe que a regra é licitar, mas não houve outra opção, senão convocar as empresas para apresentarem propostas, visando contratação emergencial, limitada a 180 dias, conforme manda a lei”, complementa.

“Embora a lei de licitações e contratos não mencione Chamamento Público para estas situações, achamos que este é o melhor meio, pois o processo fica mais transparente. Eu vejo com um avanço!”, finaliza.

A Sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo documentos e proposta de preços ocorrerá no dia 10/07/2019, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de São Benedito, localizada à Praça 25 de Novembro, Centro, São Benedito/CE.

A Publicização e Disponibilização do Edital: Diário Oficial da União, DOE, Jornal de grande circulação Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços eletrônicos: 

www.tce.ce.gov.br. |www.saobenedito.ce.gov.br/transparência/licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/index.php/outras_modalidades/detalhes/proc/144955/licit/1561 https://www.saobenedito.ce.gov.br/chamamento.php