A proposta de emenda à constituição (PEC) nº 56/2019 não deverá ser aprovada no Congresso Nacional, segundo
análise do senador Cid Gomes (PDT). Para o pedetista, há um “sentimento comum” entre os parlamentares de que a matéria é inconstitucional.
A PEC tramita na Câmara dos Deputados e prevê a prorrogação dos mandatos de vereadores e prefeitos até 2022, visando à realização de eleições gerais.
“Só quem pode conferir mandato ou conceder mandato a político é a população. Então, não é o Congresso que vai poder fazer uma prorrogação do período de mandato. As pessoas, quando elegeram prefeitos e vereadores em 2016, elegeram para que os mandatos deles terminassem em 2020. Nenhum Congresso, nem Judiciário, nenhum outro Poder, que não seja o poder da população, pode prorrogar ou encurtar esses mandatos”, afirmou o senador.
Cid, que participou, nesta sexta-feira (31), de uma sessão especial para debater a redução dos recursos para instituições federais de ensino superior, afirmou ainda que, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, a matéria poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubada.
Nos corredores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), fala-se que a medida traria uma economia de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões aos cofres públicos.Blog do Edison Silva
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