SENADO APROVA MP DO PENTE-FINO NO INSS

O Senado aprovou nesta 2ª feira (3.jun.2019) a Medida Provisória 871, que possibilita ao governo fazer 1 pente-fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e combater
fraudes.considerada peça importante para a implantação da reforma da Previdência. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Com 1 quorum de 68 senadores, a medida foi provada por 55 votos a favor e 12 contra (o voto restante seria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre).

As bancadas do PSDB, Podemos, DEM, PP, PSL, PSB, votaram pela aprovação da medida. A Rede votou contra. Os partidos Cidadania, PSD e Pros liberaram a bancada.A medida, aprovada numa votação pouco habitual em uma segunda-feira, segue agora para sanção presidencial. Se não tivesse sido aprovada nesta segunda, a MP perderia a validade.

Ao defender a aprovação da MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a medida é uma "preliminar" da reforma da Previdência para que o país possa entrar em um ciclo de crescimento e desenvolvimento.

"Se queremos uma nova Previdência, precisamos dar os instrumentos necessários ao Estado brasileiro para que a gente possa coibir equívocos", disse da Bezerra, da tribuna do plenário.

Segundo cálculos do governo, a MP 871 trará uma economia anual de 10 bilhões de reais à Previdência, apenas com o combate a fraudes. A medida cria um programa de revisão de benefícios do INSS e exige um cadastro do trabalhador rural, entre outras medidas.

O tema, aliás, foi objeto de acordo entre o governo e o bloco Senado Independente, formado pela Rede, PSB, Cidadania e PDT. O bloco se comprometeu a facilitar a votação da medida, diante da garantia do governo de incorporar, no texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara, mudanças nas regras de transição para trabalhadores rurais e pescadores.

A proposta é inserir um gatilho no cadastramento nacional pretendido de trabalhadores rurais e pescadores, de forma a permitir uma prorrogação do prazo de adesão.

O texto da MP também prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.PORTALTERRA