FORTALEZA; MAIS DA METADE DAS AUTUAÇÕES SÃO POR FALTA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Quase metade das autuações às obras com irregularidades na documentação em Fortaleza é por falta de Alvará de Construção. 

Em números, destaca-se que entre 2017 e 2019, a Prefeitura realizou 6.889 fiscalizações, com 2.871 notificações, sendo 1.354 por falta o documento que é ponto e partida para qualquer tipo de construção. 

O Edifício Benedito Cunha, na Maraponga, que sofreu desabamento parcial no último sábado, não possuía alvará. Ele estava erguido há sete anos.

"O alvará de construção é um instrumento da Prefeitura que me dá permissão para construir a edificação que desenvolvi com os profissionais. Se é comercial, residencial, analisar a altura, a quantidade de apartamentos", explica André Montenegro, diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE). 

Os projetos aos quais ele se refere são os estudos sobre aspectos como tipologia do solo, dimensionamento de estrutura e tipo de fundação.

Conferir se obras em andamento possuem permissão do poder público para acontecer é papel da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). As autuações se baseiam no Código de Obras e Posturas (Lei 5.530/81). 

São verificadas documentações relacionadas ao alvará, licenciamentos e ao Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Foram 1.447 fiscalizações em 2019, resultando em 434 autuações a obras com irregularidades na documentação e por ocupação irregular.

"É importante a gente registrar que boa parte dos imóveis que vêm a cair e colocar as pessoas em risco é por omissão do dono do imóvel ou dos responsáveis técnicos pela obra", afirmou o prefeito Roberto Cláudio (PSB) ontem em entrevista à rádio O POVO/CBN. Ele ponderou ainda que muitos imóveis chegam a tombar porque o proprietário não buscou o alvará de construção.

Os projetos que respaldam a emissão de alvará devem ser elaborados por profissionais técnicos vinculados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). 

"Pode ser um arquiteto ou um engenheiro. Pode ser um engenheiro civil, que fica responsável pelo processo estrutural; um eletricista, que elabore o projeto elétrico; ou um mecânico, responsável por exemplo pelo sistema de ar condicionado ou pelos elevadores", detalhou o presidente do Crea-CE, Emanuel Mota. Para quem pretende erguer um prédio, Emanuel orientou que o primeiro passo seja encontrar profissionais habilitados.

O presidente do Crea informou ainda que um processo sobre o edifício Benedito Cunha será enviado à câmara de engenharia civil do Conselho. "Vão fazer uma análise para saber se houve má conduta do profissional", afirmou.