AJUSTE FISCAL; O TEMOR DOS DEPUTADOS DA BASE DO GOVERNO

Medidas como a suspensão de concurso público, a não reposição salarial para servidores e o maior controle na
liberação de emendas ao Orçamento geram debates entre os parlamentares sobre as repercussões nas bases eleitorais.

Enquanto o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Governo do Estado não chega à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados, aliados do governador Camilo Santana (PT), na Casa, já sentem o desgaste político nas suas bases eleitorais diante de medidas como a suspensão de concursos públicos, a não reposição salarial para servidores e o maior controle na liberação de emendas ao Orçamento para obras nos municípios cearenses.

Na base governista, porém, é unânime o discurso de que o Estado precisa endurecer os gastos na máquina pública, em meio à instabilidade no cenário econômico nacional, se quiser manter a capacidade de investimento e o equilíbrio nas contas públicas.

Por outro lado, alguns admitem que algumas das medidas de controle das despesas anunciadas pelo Estado, como a suspensão de concursos públicos e a de que não haverá aumento salarial para os servidores em geral, neste ano, não são nada populares. A aprovação desse pacote impõe aos parlamentares um preço alto junto aos apoiadores, que tendem a fazer pressão na Assembleia para tentar reverter as medidas.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), médico por formação e ligado a servidores públicos da Saúde, expõe que a categoria já está insatisfeita, por não ter tido vantagens financeiras em comparação com outras áreas. Ele diz que defender essa medida vai ser um "problema".

"Porque muitas (categorias) tiveram Plano de Cargos e Carreiras, outras tiveram gratificação de 30%, a Educação está tendo piso, os policiais militares também vêm tendo Plano de Cargos e Carreiras, mas a Saúde há muito tempo não tem", relatou.

Funcionalismo

Pelo que anunciou a equipe econômica do Governo Camilo, na última segunda-feira (27), o reajuste salarial só acontecerá pela inflação e pelo piso mínimo estabelecido por lei federal para algumas categorias, como a dos agentes de saúde e dos professores.

Elmano de Freitas (PT), que é ligado a grupos de servidores públicos, principalmente da Educação, avalia que a política salarial deste ano para o funcionalismo não é a melhor e que há uma "frustração" entre os professores, mas ressaltou a necessidade de medidas mais "duras" para garantir os investimentos.

"Acho que os servidores têm grande consciência, muito acima da média. É notório que as pessoas estão percebendo que temos uma crise econômica. No caso dos professores, tem espaço para diálogo. Agora, que entre os servidores tem certa frustração, é natural. Eles imaginavam que seria um reajuste geral, mas o governador quer manter o padrão de investimento", argumenta o deputado.

Audic Mota (PSB) concorda que as decisões envolvendo os servidores, naturalmente, têm repercussão negativa. No entanto, ele destaca que outros estados estão em situação pior, com salários do funcionalismo público atrasados.

"Não é o momento de dizer que o governador vai ter condições de dar 7% de aumento para todo mundo por duas coisas: pelo momento nacional e pelos índices de gasto do Estado com pessoal que estão elevados, em função da política de Segurança, que teve que chamar mais gente, agente penitenciário, e isso é uma realidade", ponderou.

A suspensão de concursos públicos anunciada pelo Estado - que ainda está avaliando quais serão atingidos -, entretanto, motivou críticas de opositores ao Governo.

Para Renato Roseno (Psol), a não convocação dos concursados pode afetar serviços públicos no Estado. "Estamos com 3.667 professores aprovados no concurso que nem sequer foi homologado, os bombeiros que não foram chamados, agentes penitenciários, são áreas essenciais que hoje estão afetadas".

Vitor Valim (Pros) cobrou mais transparência ao modelo de equilíbrio fiscal no Estado. "A suspensão dos concursos vai ter repercussão negativa, porque o Estado sinalizou em diversas áreas que iria fazê-los. Imagina quantas pessoas se preparam, sentaram horas estudando e agora têm essa notícia desagradável?", questionou o opositor.

Emendas

O maior controle da liberação de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado, no âmbito do Pacto de Cooperação Federativa (PCF), para a realização de obras nos municípios, também deixa apreensivos alguns deputados. Em geral, eles indicam os recursos a que têm direito no PCF - R$ 1 milhão por ano - para a realização de obras nos seus redutos eleitorais.

O líder do Governo Camilo Santana na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), reforçou que uma comissão será formada com deputados para tentar destravar junto à equipe econômica da administração estadual o pagamento das emendas que estão atrasadas de anos anteriores e equilibrar a liberação dos recursos entre os deputados.

"Em muitos casos, os recursos são liberados, e as prefeituras não podem receber, porque estão inadimplentes, então é um acompanhamento que a gente tem que fazer, na medida da liberação de recursos para todos os deputados, e deixar mais democrática essa liberação", ponderou o interlocutor do Governo.

Camilo: ‘não posso ser irresponsável’

Um dia após o anúncio de medidas de ajuste fiscal no Governo, o governador Camilo Santana (PT) declarou, ontem, que a suspensão de concursos públicos não foi decidida por desejo, mas por necessidade. Segundo ele, diante do cenário econômico que permanece sem perspectivas de melhora no País, é preciso racionalizar custos. Camilo também reafirmou que a medida pode ser reavaliada em setembro, a depender do quadro fiscal do País. 

“Não posso ser irresponsável em tomar determinadas decisões e comprometer o futuro do meu Estado”, declarou em uma transmissão ao vivo no Facebook. Ele listou uma série de concursos realizados em seu primeiro mandato. 

O governador também apontou, pelo menos, mais uma ação do seu Governo que vem passando por dificuldades, o Cinturão das Águas, obra hídrica feita em parceria entre Estado e União que deve abastecer as principais bacias hidrográficas do Estado, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo ele, com o contingenciamento de gastos do Governo Federal, “tem havido dificuldades do Ministério (do Desenvolvimento Regional) de repassar os recursos para o Estado”, o que teria impactado o ritmo das obras. POR;Renato Sousa)