Em outubro deste ano, todos os municípios brasileiros deverão eleger conselheiros tutelares, que deverão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente em um mandato de quatro anos. Mas, apesar da importância dessa instância para a garantia dos direitos, o número de eleitores ainda é muito baixo.
estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente em um mandato de quatro anos. Mas, apesar da importância dessa instância para a garantia dos direitos, o número de eleitores ainda é muito baixo.
Para estimular a participação de eleitores adolescentes nesse processo, o Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com o Selo UNICEF, promoverá, nesta quarta-feira, das 8 às 12 horas, um encontro que reunirá mobilizadores.
Foram convocados membros dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAS) e um conselheiro municipal dos direitos da criança e do adolescente dos municípios inscritos na atual edição do Selo UNICEF, além da equipe do UNICEF no Ceará, da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e do Ministério Público do Trabalho.
O encontro, que ocorrerá no auditório do MPCE, contará com a palestra de Wilson Donizeti Liberati – autor de inúmeros livros na área da proteção de direitos infanto-juvenis, como “Manual de Adoção Internacional”, “Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, “Direito À Educação: uma Questão de Justiça” e “Processo Penal Juvenil e Adoção” e professor da Escola Superior da Advocacia 29ª Subseção da OAB/SP – que falará sobre a participação de adolescentes na escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Já a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Irani Rodrigues Loyola, abordará o papel do CMDCA na organização do processo de eleição.
DETALHE – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei.ELIOMARDELIMA
O encontro, que ocorrerá no auditório do MPCE, contará com a palestra de Wilson Donizeti Liberati – autor de inúmeros livros na área da proteção de direitos infanto-juvenis, como “Manual de Adoção Internacional”, “Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, “Direito À Educação: uma Questão de Justiça” e “Processo Penal Juvenil e Adoção” e professor da Escola Superior da Advocacia 29ª Subseção da OAB/SP – que falará sobre a participação de adolescentes na escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Já a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Irani Rodrigues Loyola, abordará o papel do CMDCA na organização do processo de eleição.
DETALHE – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei.ELIOMARDELIMA
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