ESCOLA SEM PARTIDO É UM RETROCESSO

O movimento propõe a censura aos professores na sala de aula. O STF decidirá se ele é legal.

Paulo Freire (1921-1997), o mais célebre educador brasileiro e reconhecido internacionalmente pela consistência de suas ideias, ensinou que educar é sinônimo de dialogar, de se abrir para o outro. Opiniões são crenças a partir das quais constroem-se diálogos, abrindo o espaço para a criação de conhecimento. 

As escolas, nessa visão, são lugares para despertar nas crianças a curiosidade, a inquietação, bem longe das platitudes de um ensino pautado pela debilidade de uma verdade apenas. Nos dias atuais, quando é urgente a necessidade de reaprender a ouvir e de respeitar posições contrárias as nossas, os princípios de Paulo Freire deveriam ser mais considerados do que nunca. No entanto, observa-se o avanço do oposto, consolidado nas propostas do movimento Escola sem partido.

Promovido por alas mais conservadoras da sociedade, o programa tem por objetivo inibir o que consideram “a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral dos seus filhos”, segundo descrição oficial da iniciativa. Há alguns anos ele vem sendo discutido, mas pegou fôlego a partir de 2015, quando projetos de lei municipais, estaduais e federais pedindo o estabelecimento de normas com esse propósito começaram a tramitar nas esferas legislativas correspondentes. 

A principal medida é a obrigatoriedade da fixação nas classes de um cartaz com seis deveres dos professores. Entre eles, o de não “promover suas próprias preferências ideológicas” e o de respeitar “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Em caso de desobediência, os docentes estariam sujeitos a punições que vão de reparação de danos à perda do cargo e pena de detenção de seis meses.

Poucas vezes o País viveu ideias tão obscurantistas na educação quanto essas. Na prática, o movimento significa instituir a censura dentro da sala de aula, por concepção território que deveria ser intocável para o trânsito livre de conceitos. Do que se trata exatamente a tal doutrinação de que fala o Escola sem partido? 

Na concepção deles, consiste basicamente na transmissão do que entendem como pensamentos de esquerda e também a adoção de boas novidades, como a discussão de gênero dentro das escolas. Ou seja, doutrinação é quando o professor informa aos alunos visões de mundo que não são compartilhadas por eles. 

Se fossem as por eles defendidas, seria educação. É a aplicação da máxima de que apenas o meu pensamento está correto. O que estiver fora da minha aceitação não existe e, portanto, deve ser ignorada.

Não há nada mais anacrônico do que isso, considerando-se um mundo globalizado que pede, acima de tudo, aceitação da pluralidade de pensamentos e de formas de viver. Hoje, o avanço do conhecimento científico em todas as áreas derruba compartimentos que por muito tempo mantiveram as sociedades estáticas, como os que ainda separam conceitos como de “esquerda” e de “direita”. 

Atualmente, a boa ciência política ensina que esses rótulos pouco a pouco perdem o sentido e dão lugar a uma nova forma de fazer política que vai além dessa classificação. Outro exemplo é a constatação de que há em andamento uma revolução de comportamento sexual e de gênero cuja base está na liberdade de cada um ser o que quiser. E ser respeitado com qualquer escolha que fizer.

O verbo conjugado hoje é transitar. Por isso, cabe à escola formar indivíduos capazes de entender a complexidade que envolve as relações sociais, políticas e culturais das sociedades. E conviver com ela de forma harmônica. Esse tem sido, inclusive, um atributo cada vez mais valorizado no mercado de trabalho. Sabe-se que em qualquer empresa sincronizada com o século 21 não basta ser o melhor no desempenho de uma tarefa estrita. 

Aliás, por vezes não é necessário nem ser o melhor. Se o indivíduo for capaz de trabalhar em grupo – o que exige ouvido aberto ao diferente — e de saber juntar peças fragmentadas de conhecimento para criar soluções, ele certamente terá mais sucesso do que alguém que foi doutrinado a enxergar tudo com apenas uma cor.

As reações ao Escola sem partido começaram tímidas, mas estão mais contundentes. Na terça-feira 13, os protestos contra o movimento barraram, mais uma vez, a discussão de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2016. Neste, especificamente, constam as propostas gerais dos outros tramitando em outras instâncias legislativas e definições mais precisas quanto à questão de gênero. 

Relatado pelo deputado Flavinho (PSC-SP), o texto prevê que “a educação não desenvolverá políticas de ensino nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias nem mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero ou orientação sexual.”

Foi a sexta tentativa de a comissão discutir e votar o projeto. A reunião foi tensa e houve muito bate-boca entre parlamentares contrários e apoiadores da iniciativa. Em um momento, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) chegou a se dirigir a um grupo de manifestantes fazendo gestos que simulavam o ato de atirar. 

Atitudes assim deixam evidente que os defensores do projeto querem muito mais do que apenas caçar a liberdade que os professores devem ter para ensinar. Um apoiador da causa, por exemplo, portava um cartaz pedindo a obrigatoriedade de exame toxicológico para os docentes da rede pública. Há uma histeria conservadora que parece querer levar o Brasil para a sombra da ignorância. 

E seria injusto comparar com o período que muita gente chama equivocadamente de idade das trevas, a Idade Média (período da história da Europa compreendido entre os séculos V e XV). Ao contrário do senso comum, muito conhecimento foi gerado durante aqueles séculos. As primeiras universidades surgiram nessa fase.

Dentro de uma semana, na quarta-feira 28, espera-se que a questão tenha um ponto final. Nesse dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em plenário uma decisão monocrática tomada em março de 2017 pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendendo uma lei que havia sido aprovada em Alagoas instituindo os preceitos do Escola sem partido. 

Na liminar que concedeu contra a adoção da lei, o magistrado pontuou a necessidade de respeito à pluralidade de ideias e da liberdade de ensinar e de aprender como maneira de assegurar a formação de cidadãos com pensamento crítico. 

Se o plenário do STF seguir a posição de Barroso e mantiver a lei suspensa, estará indicando aos tribunais do País que façam o mesmo em relação a qualquer outra iniciativa relacionada ao Escola sem partido. E a educação brasileira será poupada de pelo menos mais esse retrocesso.