A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico. Eles tiveram os diplomas cassados e ficaram inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mas conseguiram anular a decisão com recurso apresentado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo julgamento era esperado para a última segunda-feira, 10, mas a sentença foi prorrogada para o próximo dia 23 de julho.
A demora na deliberação envolve o posicionamento do juiz Cássio Felipe Goes Pacheco. Em 30 de janeiro, quando o caso foi apreciado pela Corte estadual, e os dois políticos foram punidos, o magistrado se absteve de votar. A denúncia envolvia declarações de Dona Bill. Em entrevista, ela disse ter construído açudes, escolas e doado quatro ambulâncias ao município com recursos próprios.
A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, relatora do caso, considerou em seu voto que "[...] houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação", disse a desembargadora.
Abstenção
A abstenção do magistrado foi usada pelos advogados de Antônio Pinheiro e Dona Bill para apresentar liminar pedindo suspensão do veredito. O ministro do TSE Herman Benjamim acatou o recurso considerando que o quórum não foi atendido.
Conforme a legislação eleitoral, é necessário a presença dos seis juízes da Corte, além do presidente, para julgar casos envolvendo cassação de registro, anulação geral de eleições e perda de diplomas. Com a abstenção do magistrado, a quantidade não foi atendida. A alternativa, considerou o ministro, seria o TRE-CE ter convocado algum suplente, o que não ocorreu.
Já no julgamento previsto para a última segunda-feira, 9, Pacheco se declarou suspeito por foro íntimo para julgar o processo, decisão que o permite manter em sigilo o motivo do posicionamento. Como a manifestação ocorreu horas antes do novo julgamento, o Tribunal novamente não conseguiu convocar outro juiz para o compor as sete presenças necessárias, informou a assessoria de imprensa do TRE-CE.
Representação
Adversário político da chapa tucana, Thiago Campêlo (PDT), candidato em 2016 como líder da chapa “Novas ideias para mudar”, criticou o posicionamento do juiz. Para ele, a conduta está provocando demora na conclusão do caso. “Entraremos com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no TRE-CE contra ele”, adiantou o pedetista. O POVO Online
A demora na deliberação envolve o posicionamento do juiz Cássio Felipe Goes Pacheco. Em 30 de janeiro, quando o caso foi apreciado pela Corte estadual, e os dois políticos foram punidos, o magistrado se absteve de votar. A denúncia envolvia declarações de Dona Bill. Em entrevista, ela disse ter construído açudes, escolas e doado quatro ambulâncias ao município com recursos próprios.
A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, relatora do caso, considerou em seu voto que "[...] houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação", disse a desembargadora.
Abstenção
A abstenção do magistrado foi usada pelos advogados de Antônio Pinheiro e Dona Bill para apresentar liminar pedindo suspensão do veredito. O ministro do TSE Herman Benjamim acatou o recurso considerando que o quórum não foi atendido.
Conforme a legislação eleitoral, é necessário a presença dos seis juízes da Corte, além do presidente, para julgar casos envolvendo cassação de registro, anulação geral de eleições e perda de diplomas. Com a abstenção do magistrado, a quantidade não foi atendida. A alternativa, considerou o ministro, seria o TRE-CE ter convocado algum suplente, o que não ocorreu.
Já no julgamento previsto para a última segunda-feira, 9, Pacheco se declarou suspeito por foro íntimo para julgar o processo, decisão que o permite manter em sigilo o motivo do posicionamento. Como a manifestação ocorreu horas antes do novo julgamento, o Tribunal novamente não conseguiu convocar outro juiz para o compor as sete presenças necessárias, informou a assessoria de imprensa do TRE-CE.
Representação
Adversário político da chapa tucana, Thiago Campêlo (PDT), candidato em 2016 como líder da chapa “Novas ideias para mudar”, criticou o posicionamento do juiz. Para ele, a conduta está provocando demora na conclusão do caso. “Entraremos com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no TRE-CE contra ele”, adiantou o pedetista. O POVO Online
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