RELATÓRIO DO TCU;BILHÕES DE REAIS NAS CONTAS DE LUZ SÃO PARA PAGAR 'PENDURICALHOS'

Na fatura, o consumidor não é informado que parte do dinheiro pago na conta de luz vai para programas de irrigação e criação de peixe a subsídios de empresas de água, esgoto e saneamento. 

Mais de R$ 4 bilhões pagos pelos consumidores em suas contas de luz são ‘penduricalhos’ embutidos para o pagamento de programas públicos que não tem nenhuma relação com o setor elétrico – é o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As despesas pagas pelos consumidores sem que eles sejam informados em suas faturas incluem de programas de irrigação e criação de peixe a subsídios de empresas de água, esgoto e saneamento. Na fatura, o consumidor não é informado que parte do dinheiro pago na conta de luz vai para esses programas. O que se vê é a cobrança apenas de ‘encargos’, que nunca chegam a ser discriminados.

O relatório do TCU foi realizado entre janeiro e março deste ano, a partir de informações da gência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de dez ministérios responsáveis por programas financiados pela conta de luz. A auditoria concluiu que, no ano passado, as despesas com subsídios rurais chegaram a R$ 2,6 bilhões; programas de irrigação e agricultura receberam R$ 779 milhões; e os subsídios a programas de empresa de água, esgoto e saneamento somaram R$ 689 milhões.

O Tribunal de Contas da União aponta que a soma desses recursos pagos em ‘penduricalhos’ representa um quarto do total de gastos previstos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne recursos pagos pelos consumidores por meio da conta de luz e que deveriam ser destinados a programas como o Luz para Todos.

Até 2014, esse fundo era custeado pelo Tesouro Nacional, com o dinheiro do contribuinte. Mas a partir desse ano, o valor passou a ser cobrado por meio da conta de luz, com o barateamento artificial feito em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O TCU aponta “o custeio indevido de alguns subsídios” e que o governo “se utiliza indevidamente da via regulatória” para aumentar a tarifa de energia para o pagamento de ações que não tem relação com o setor elétrico. Segundo a auditoria, a medida configuraria como “uma espécie de orçamento paralelo, sem as amarras que regem as finanças públicas”