FIM DA ESCALA 6X1 É OFICIALIZADA NO CONGRESSO NACIONAL

A emenda à Constituição que determina o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de

44 para 40 horas, foi promulgada na manhã desta sexta (16) pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional.

A sessão solene contou com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB),

entre outras autoridades. O fim da escala 6x1 marca a primeira mudança na jornada de trabalho desde a Constituição Federal, em 1988. 

De acordo com o texto da PEC, a nova escala 5x2 deve começar a valer em 60 dias após a promulgação da emenda, estabelecendo um período de transição para empresas se adequarem às novas regras.

A redução da jornada inicialmente de 44 para 42 horas e a garantia das duas folgas semanais precisam ser estabelecidas até 15 de dezembro. A redução para as 40 horas previstas deve ocorrer em até 14 meses contados da promulgação.

Além da PEC do fim da escala 6x1, a sessão solene também contou com a promulgação da PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários, aprovada em julho.

O fim da escala 6x1 foi aprovado no Senado Federal na última quarta (14), por 75 votos favoráveis a um contrário. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais serão diretamente beneficiados pela medida. Impacto no Ceará será em 254,7 mil trabalhadores. PONTO DO PODER

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