TCM TEM 102 PROCESSOS CONTRA MUNICÍPIOS QUE DECRETARAM EMERGÊNCIA NESTE ANO

Municípios que decretaram estado de emergência administrativa e financeira no início deste ano são
investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). 

Ao todo, são 102 processos tramitando no órgão, decorrentes de parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Dentre as principais acusações investigadas há inexistência de registros contábeis ou de controle interno da atual gestão; 

Irregularidades em procedimentos de dispensa de licitação; superfaturamento de despesas; descumprimento às normas do TCM relacionadas ao Portal de Licitações (atrasos, omissão de informações); 

Inércia administrativa/omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal, dentre outras.

Quarenta desses processos, que são abertos a partir de relatórios do setor de Fiscalização, já foram convertidos em tomadas de contas especiais para dar sequência à apuração dos fatos apontados pelos técnicos. 

Os julgamentos podem resultar em multas, devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovação de contas.

“Fizemos todo o esforço possível para não deixar nenhum município de fora, e se tivéssemos em nossas condições normais de operacionalização, com certeza nosso trabalho teria sido bem mais intenso e abrangente, dando uma resposta ainda melhor à sociedade, que tanto espera dos órgãos de fiscalização nos dias de hoje”, afirmou o conselheiro Domingos Filho, presidente do TCM.OPOVO