MINISTRA DO STJ; DEPUTADO NÃO PRECISA DIZER QUAL MULHER "MERECERIA" SER ESTRUPADA

A ministra Nancy Andrighi, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra decisão da Justiça de Brasília que o condenou a
indenizar a colega Maria do Rosário (PT-RS), afirmou, nesta terça-feira (15), que não faz parte das funções dos parlamentares a emissão de juízo de valor sobre atributos femininos, sejam eles positivos ou negativos. 

"Para o desempenho de suas funções, um deputado federal não precisa se manifestar – ou, ao menos, não deveria precisar se manifestar – sobre qual mulher, seja uma colega de parlamento ou não, 'mereceria' ser estuprada", afirmou a ministra.

O voto de Nancy foi aprovado por unanimidade pela Terceira Turma do STJ, mantendo a condenação imposta a Bolsonaro por ofensas dirigidas a Maria do Rosário. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 2015, a indenizar a petista em R$ 10 mil por danos morais e a se retratar publicamente em jornais e redes sociais.