O projeto de caráter conclusivo — ou seja, aquele que pode ser aprovado apenas pelas comissões, sem ser votado em plenário — foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para a sanção presidencial.
Estava anexado ao projeto que concede prioridade aos professores, um outro texto que buscava a prioridade na restituição do IRPF também para os contribuintes com mais de 65 anos, com rendimentos tributáveis igual ou inferior a R$ 30 mil. O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta. Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade na fila da restituição.OGLOBO
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