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terça-feira, 11 de abril de 2017

IPU FORA; TCM ENVIA LISTA DE MUNICÍPIOS INADIMPLENTES AO GOVERNO DO ESTADO

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, abril 11, 2017   Sem Comentários


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) envia, nesta terça-feira (11), ao Gabinete do governador Camilo Santana a lista das cidades cearenses (ao todo são 21) que estão com as prestações de contas atrasadas (mês de fevereiro). 

O prazo de entrega encerrou-se no último 30 de março.

O atraso no envio dessa obrigação ocasiona a proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual, propiciando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades.

Os Municípios de Amontada, Aquiraz, Banabuiu, Cariré, Crateús, Cruz, Farias Brito, Granja, Guaramiranga, Icapui, Iguatu, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mucambo, Palhano, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim, Salitre, Santa Quitéria, São João do Jaguaribe e Sobral encontram-se nessa lista, devendo-se incluir, ainda,as Câmaras Municipais de Bela Cruz, Nova Olinda, Novo Oriente e Penaforte.
Com informações do TCM

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