O juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, suspendeu o aumento de 32% (média) nos salários dos prefeito, secretários municipais e dos vereadores do Município.
A determinação atendeu a uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sob alegação que o reajuste causaria prejuízo de R$ 2,5 milhões anuais aos cofres públicos.
Segundo a ação, a aprovação e sanção da lei acontecera fora do período previsto em lei, além de haver a ausência de justificativa nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O promotor de Justiça Déric Funck Leite também ressaltou a inobservância do impacto orçamentário-financeiro na proposta, bem como a violação dos princípios da moralidade e anterioridade.
Os referidos aumentos salariais dantes aprovados pela Câmara Municipal de Santa Quitéria foram em média de 32%, sendo considerado bastante elevado, notadamente em face da crise econômica sentida no país.
O promotor de Justiça desataca que tal aumento salarial dos representantes do povo, “num momento de crise financeira, moral e ética, é totalmente incompatível com os anseios da população, transcendendo o aspecto legal em que, mormente desejam práticas saudáveis e eficientes a boa gestão da coisa pública”, disse.
Os subsídios dos agentes políticos do Município de Santa Quitéria foram majorados da seguinte forma:
Cargo
|
Legislatura 2013 – 2016
|
Legislatura 2017 – 2020
|
Aumento
|
Prefeito
|
R$ 14.000,00
|
R$ 19.000,00
|
35,72%
|
Vice-Prefeito
|
R$ 9.332,00
|
R$ 13.064,08
|
39,99%
|
Secretário Municipal
|
R$ 6.000,00
|
R$ 7.560,00
|
26%
|
Vereadores
|
R$ 6.012,70
|
R$ 7.596,67
|
26,34%
|
.jpeg)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.