REGRAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHO PODEM MUDAR COM DECISÃO NO STF

Marcado para a próxima quarta-feira (9), um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá possibilitar a terceirização do trabalho. Sob tal expectativa, empresas
buscam seus advogados para tomar decisões sobre contratações.

Segundo a Folha de S. Paulo, o processo vai determinar se é constitucional a súmula da Justiça do Trabalho que estabeleceu que os contratantes só podem terceirizar atividades-meio, ou seja, serviços que não são considerados foco principal da empresa.

Mesmo companhias que ainda não atuam no Brasil estão atentas ao caso, aponta Cássia Pizzotti, sócia do Demarest. "Tivemos uma cliente líder em seu mercado que ia adquirir uma empresa com mais de 20 mil empregados, mas que optou por outro país em decorrência da insegurança na Justiça do Trabalho", disse.

Há duas possibilidades: caso a Corte determine que os juízes trabalhistas extrapolaram sua atribuição, a discussão do projeto de lei sobre o mesmo tema, hoje no Senado, se esvazia. Se os ministros decidirem que a súmula do Tribunal Superior do Trabalho é constitucional, a situação atual não se altera.

"Nossa orientação tem sido esperar o julgamento para tomar decisões a respeito de contratar em 2017, pois a terceirização é um fator importante", afirma Solon Cunha, sócio do setor do escritório Mattos Filho.

Ressalta-se que atividades como asseio e conservação, vigilância e refeitório – consideradas auxiliares – têm o respaldo para serem terceirizadas.POLITICAAOMINUTO