TRE-CE NEGA HABEAS CORPUS A VEREADORES PRESOS EM INVESTIGAÇÕES FACÇÕES NAS ELEIÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas dos

vereadores de Sobral Carlos do Calisto (PSB), Mário Vicktor (União Brasil) e Junim do Povo (Podemos), presos preventivamente desde agosto no âmbito da Operação Omertá. 

O julgamento mais recente ocorreu nesta terça-feira (8), quando a Corte rejeitou, por unanimidade, o pedido apresentado em favor de Junim.

Os vereadores foram detidos no dia 11 de agosto em uma investigação que apura a suposta interferência de organizações criminosas nas eleições de 2024 e no pleito deste ano em Sobral. Os três também foram afastados dos mandatos pelo período inicial de 180 dias.

Habeas corpus negado nesta terça

Na sessão desta terça-feira, a Corte decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do parlamentar Junim do Povo, seguindo o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Arsenia Parente Breckenfeld.

A defesa argumentou que parte dos elementos utilizados para justificar a prisão decorreria do conhecimento de Junim sobre a atuação de grupos criminosos na comunidade onde vive. Segundo o advogado, o detalhamento apresentado pelo vereador em depoimento prestado ainda no período das eleições municipais teria sido interpretado pela investigação como indício de proximidade com integrantes da facção.

Contudo, a relatora afirmou que a decisão que decretou a prisão não estava fundamentada apenas no conhecimento demonstrado pelo vereador sobre a atuação criminosa na região. 

“Havia mais do que a inserção nominal do paciente na atividade coletiva. Havia informação atual da autoridade que acompanha a atuação das facções na região, atribuição funcional específica, manifestação de grupo rival que reproduzia a mesma vinculação e declarações do próprio paciente, demonstrando conhecimento particularizado do ambiente territorial”, afirmou a desembargadora.

Após o voto da relatora, os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento. PONTO DO PODER

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