A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da veiculação de uma propaganda eleitoral do candidato à reeleição ao
Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que utilizou imagens de estruturas e equipamentos da Segurança Pública estadual.A decisão atende a uma representação apresentada pela Coligação Unir para Mudar, que tem Ciro Gomes (PSDB) como candidato ao Governo do Estado.
A propaganda foi exibida no horário eleitoral gratuito de televisão no dia 31 de agosto. Segundo a representação, o material mostrava Elmano em instalações da Segurança Pública, ao lado de policiais e agentes em serviço, além de armamentos, operações, treinamentos, sistemas de videomonitoramento, drones, viaturas e outros equipamentos oficiais.
Na decisão, o desembargador eleitoral e juiz auxiliar das Eleições, Francisco Luís Rios Alves, considerou que a condição de Elmano como governador teria sido determinante para o acesso às estruturas retratadas na propaganda.
Para o magistrado, a utilização da estrutura estatal, com interação direta do candidato com agentes públicos em serviço, poderia comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
“A condição de Governador do Estado apresenta-se, neste juízo de probabilidade, como o fator determinante para o acesso do representado às dependências, aos agentes e aos equipamentos de segurança pública retratados”, afirmou.
Com a decisão, Elmano fica proibido de promover nova veiculação, reprodução ou divulgação da propaganda, inclusive nas redes sociais, enquanto as imagens questionadas não forem retiradas.
As emissoras de rádio e televisão também foram comunicadas para que não voltem a exibir o material. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.O OTIMISTA
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