CRISE CONTINUA A CASTIGAR MUNICÍPIOS CEARENSES

As prefeituras cearenses continuam amargando as consequências da crise econômica.
A queda na arrecadação e o atraso nos repasses federais têm dificultado ainda mais a administração das cidades. “A situação das prefeituras do Ceará é muito difícil porque 2016 tem sido o pior ano, em termos de recursos.

A arrecadação caiu por conta da crise econômica e as demandas levadas ao Governo Federal ainda não foram ainda cumpridas”, relata Expedito Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro e presidente da Aprece, Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará.

O gestor foi a Brasília, seguindo planejamento da Confederação Nacional dos Municípios que determinou que, a cada semana, um presidente de associação de municípios siga à Capital Federal para discutir as dificuldades locais com a bancada federal de cada estado. “Agora, é a vez da Aprece e é por isso que estou indo também a Brasília, para tratar as dificuldades dos municípios cearense. O pedido é que a nossa bancada tome alguma providência”, revela.

De acordo com o prefeito, a principal reivindicação diz respeito ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios. O prefeito afirma que o compromisso do Governo Federal era aumentar o repasse em 1% “mas, até agora, só aumentou em 0,75%”, reclama.

“Esperamos que esse 0,25% que falta seja pago, inclusive com o atrasado. Essa fatia está fazendo muita falta, porque os repasses estão menores do que o que foi prometido”, enfatiza.

A demanda não é de hoje. No mês passado, o presidente da Aprece esteve em Brasília, junto com outros integrantes do Movimento Municipalista, para entregar a alguns senadores, um ofício com a pauta de reivindicações dos municípios, onde consta o pagamento de 0,25% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O objetivo era solicitar apoio para aprovação de pautas de interesse do movimento no Senado Federal. Na época, Expedito também se reuniu com o deputado federal cearense Danilo Forte (PSB). O parlamentar recebeu o presidente da Aprece e se comprometeu a articular o pagamento de 0,25% do FPM. 

O deputado explicou que, como relator da proposta do aumento de 1% do FPM, ele entende que “é no município que se vive a angustia hoje das dificuldades, inclusive de pagar os servidores públicos, e diante disso esse dinheiro – R$ 789 milhões (0,25%) – que não é muito para a União deve ser viabilizado para os Municípios e aliviar ao menos um pouco de conforto aos municípios”, explicou.

Repatriação

Outro assunto em pauta é a repatriação, que com a manutenção do veto no Congresso Nacional reduziu pela metade as receitas dos municípios com essa nova arrecadação. Com o dinheiro da repatriação, o Governo Federal, segundo ele, pode melhorar os repasses para que os municípios amenizem as suas carências e garantam o equilíbrio administrativo.

Seca

Expedito Nascimento chama atenção para um outro ponto que potencializa as dificuldades vivenciadas no interior do Ceará: o quinto ano consecutivo de seca. “O nossos municípios, apesar da pouca verba que dispõem para as muitas e necessárias despesas, também vive o problema de estiagem que é muito sério”, alerta.

Diante das dificuldades, os prefeitos cearenses seguem em mobilização para sensibilizar o Governo Federal quanto às demandas municipalistas e fazem coro com a Confederação Nacional dos Municípios, que entregou carta ao presidente interino, Michel Temer, cobrando ações efetivas de apoio as cidades.

O documento chamado de “Pauta Municipalista” foi entregue a Temer no dia 13 de julho e sugere “ações a serem tomadas pelo Governo e Congresso Nacional, com o objetivo de contribuir, com impactos positivos, na atual situação de crise enfrentada pela quase totalidade dos municípios brasileiros”.

Atraso

Um dos temas diz respeito ao atraso nos repasses. “A grave crise financeira nos municípios, somada ao final dos atuais mandatos, bem como algumas decisões da administração federal, estão impossibilitando a atuação dos gestores municipais no que concerne ao cumprimento de suas obrigações. 

Desde 2014, ocorrem sistemáticos atrasos nos repasses dos programas federais nas áreas de saúde, educação e assistência social que são executados pelos municípios. Essa prática, além de dificultar a execução dessas políticas públicas, desorganiza o planejamento orçamentário e fiscal dos municípios que já é complexo por depender de arrecadações instáveis”, reclama o movimento.O ESTADÃO