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terça-feira, 8 de março de 2016

PAUTA DAS COMISSÕES DA CÂMARA,CPI PARA INVESTIGAR ENVOLVIDOS NA ''OPERAÇÃO ZELOTES'' E IRREGULARIDADES NA TRANSNORDESTINA ESTÃO NA MESA DE DEBATE

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, março 08, 2016   Sem Comentários


Câmara também vai criar Comissão Externa para acompanhar obras do governo federal lastreadas com recursos do Orçamento da União.


Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada pela Câmara dos Deputados esta semana: a CPI da CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda em que os contribuintes recorrem contra multas.

Será a quarta CPI a funcionar neste primeiro semestre de 2016, ao lado da CPIs dos Fundos de Pensões, dos Crimes Cibernéticos e da Funai e Incra. A CPI do CARF foi criada no dia 4 de fevereiro e a sua instalação (definição do presidente, vice e relator) está marcada para esta terça-feira, 08.

Operação Zelotes

O objetivo é investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo CARF.

A comissão foi proposta pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), e ele toma como base a “Operação Zelotes”, deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal. A operação investiga o fato de que 24 pessoas e cerca de 15 escritórios de advocacia e consultoria de serem suspeitos de envolvimento num esquema de corrupção contra a Receita Federal.

Em 2015, o Senado também criou uma CPI para investigar denúncias contra o CARF. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro, com o indiciamento de 28 pessoas. Também no passado, a Câmara dos Deputados instalou uma Subcomissão Permanente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar as investigações da Operação Zelotes.

Transnordestina

As irregularidades nas obras da Ferrovia Transnordestina voltam a ser discutida pela Comissão Externa da Câmara que trata do assunto, na quarta-feira, 09, no Plenário 15.

O presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), convidou os secretários de Infraestrutura dos três estados abrangidos pela ferrovia para debater sobre o empreendimento. Foram convidados os secretários da Infraestrutura do Piauí, Janaina Pinto Marques; do Ceará, André Facó; e de Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Obras federais

A Câmara dos Deputados também vai acompanhar – e colocar em debate - as obras do federal do governo federal lastreadas com recursos do Orçamento Geral da União em andamento no País. Na quarta-feira, 09, será instalada a Comissão Externa que tratará do tema e que vai definir o roteiro de trabalho.

O legislativo espera com esta comissão ajudar no processo de fiscalizar irregularidades em obras públicas que “estão sendo sempre noticiadas como alvo de ações ilícitas por parte de servidores e agentes políticos”, como justificou o O coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG).

Código Penal

Ainda está prevista para esta semana a instalação da Comissão Especial que vai discutir o novo Código de Processo Civil – com base no Projeto de Lei 8045/2010.
Por Gil Maranhão, para Agência Política Real,

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