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terça-feira, 10 de novembro de 2015

REDE SUSTENTABILIDADE,ATUAL PARTIDO DE MARINA OBTÉM LIMINAR DO STF PARA AGREGAR POLÍTICOS À LEGENDA

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, novembro 10, 2015   Sem Comentários


Antiga regra permitia que parlamentares migrassem de partido sem perderem seus mandatos.

Com a atual minirreforma eleitoral, eles perderão seus cargos na mudança.


Rede Sustentabilidade, atual partido de Marina Silva, obteve autorização do Supremo Tribunal Federal para agregar políticos à legenda sem perder seus mandatos. A decisão também beneficia outros dois partidos, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira.

A liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que estas legendas foram prejudicadas com a minirreforma eleitoral (lei 13.165/2015) sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de setembro último. A minirreforma impede que congressistas mudem de partido sem perder os cargo atuais.

Os três partidos haviam sido criados dias antes da aprovação da reforma. A Rede Sustentabilidade, por exemplo, recebeu o registro do TSE no dia 22 de setembro, tendo apenas 7 dias para registrar as filiações. Na antiga regra, vereadores e deputados tinham 30 dias para migrar para uma nova legenda.

Dessa forma, Barroso reestabelece os 30 dias para que estes partidos recebam novos parlamentares sem que eles percam o mandato.

A liminar ainda precisa ser julgada pelo plenário do Supremo.
IG

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