AÇÃO POLÍCIA FEDERAL; FILHO DE LULA PEDE ANULIDADE DA AÇÃO

A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, protocolou nesta quarta-feira 28 junto ao Tribunal Regional Federal mandado de segurança pedindo a nulidade das decisões tomadas pela juíza federal Célia Regina Ody 

Bernardes que resultou na determinação de mandado de busca e apreensão em duas empresas de seu cliente no âmbito da Operação Zelotes, na última segunda-feira 26.

Os alvos do mandado foram as empresas Touchdown e a LFT Marketing Esportivo. Em nota, os advogados sustentam que relatório produzido pela Polícia Federal para a Zelotes tem 164 páginas e "não faz qualquer referência a Luis Cláudio ou à TOUCHDOWN e LFT. Somente o MPF pediu a inclusão das citadas empresas. Das 4 manifestações produzidas pelo MPF no processo, 3 trataram das empresas de Luis Cláudio".

"A ação tem por objetivo declarar a nulidade das decisões diante de manifesta ilegalidade e a consequente restituição de todo o material apreendido", afirma a defesa, que aponta, ainda, que "o MPF não apresentou qualquer fato que aponte o envolvimento de Luis Cláudio ou da TOUCHDOWN e LFT" na investigação.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Os advogados de Luis Cláudio Lula da Silva protocolaram hoje (28.10) perante o Tribunal Regional Federal mandado de segurança em favor das empresas de seu cliente - TOUCHDOWN Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo - contra decisões proferidas pela Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, que acolheu pedido do Ministério Público Federal e autorizou busca e apreensão nas citadas empresas. A ação tem por objetivo declarar a nulidade das decisões diante de manifesta ilegalidade e a consequente restituição de todo o material apreendido.

A ação mostra que a Polícia Federal, após intensa investigação na chamada "Operação Zelotes", produziu um relatório de 164 páginas que não faz qualquer referência a Luis Cláudio ou à TOUCHDOWN e LFT. Somente o MPF pediu a inclusão das citadas empresas. Das 4 manifestações produzidas pelo MPF no processo, 3 trataram das empresas de Luis Cláudio.

O MPF não apresentou qualquer fato que aponte o envolvimento de Luis Cláudio ou da TOUCHDOWN e LFT. Ao contrário de outros investigados, cujas citações estão acompanhadas de descrições de supostas condutas ilícitas especificadas no tempo e no espaço, no caso de nosso cliente os pedidos formulados pelo MPF estão lastreados apenas na opinião pessoal dos Procuradores da República JOSÉ ALFREDO DE PAULA E SILVA e RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO – que consideraram , sem nenhum parâmetro, "muito suspeitos" os valores recebidos pela LFT.

A LFT e a TOUCHDOWN exercem atividades lícitas especificadas pelos respectivos objetos sociais. Todos os seus valores recebidos, decorrentes de contratos, foram contabilizamos e os impostos recolhidos.

Cristiano Zanin Martins